Execução Fiscal 0000165-26.1999.8.17.0360 - TJPE

Execução Fiscal 0000165-26.1999.8.17.0360 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 22:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/08/2025, 22:12

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

26/08/2025, 15:42

Conclusos para decisão

26/08/2025, 13:51

Alterado o assunto processual

26/08/2025, 13:20

Conclusos para despacho

26/08/2025, 08:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 08:27

Arquivado Provisoramente

16/12/2024, 12:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/08/2024.

17/09/2024, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

17/09/2024, 19:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/08/2024.

17/09/2024, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

17/09/2024, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: JOSE NOVAL DE FARIAS DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Central de Agilização Processual de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, S/N, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257687 Processo nº 0000165-26.1999.8.17.0360 AUTOR(A): MUNICIPIO DE TUPANATINGA Vistos etc., Considerando a inércia do exequente que regularmente intimado para impulsionar o feito, indicando meios hábeis à satisfação do seu crédito, deixou de se manifestar nos autos (ID.139285521), desconstituo a penhora do bem indicado no ID.95931090. Ademais, determino – (art. 921, § 4º do CPC) - a SUSPENSÃO do processo e do prazo prescricional pelo prazo de 01(um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC, devendo o exequente ser intimado de aludida decisão, ficando o exequente ciente, outrossim, que eventuais pedidos de diligências visando a constrição/indisponibilidade de bens do executado, como penhora, informações em sistemas consultivos, reiteração de pedidos de consulta nesses sistemas, pleitos de medidas executivas indiretas/atípicas, dentre outros requerimentos que possivelmente venham a ser formulados sem caráter de urgência, importarão no levantamento antecipado da suspensão e automático prosseguimento do feito, com o retorno do prazo prescricional intercorrente. Após, arquivem-se os autos nos termos da Portaria Nº 29/2019 da CGJ/TJPE. ALTERE-SE A CLASSE PROCESSUAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Intimem-se. Cumpra-se. Concedo à presente decisão força de mandado/ofício, nos termos da Recomendação n. 03 de 2016 do Conselho da Magistratura. CARUARU, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL EVANGELISTA FEITOSA Juíza de Direito

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: JOSE NOVAL DE FARIAS DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Central de Agilização Processual de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, S/N, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257687 Processo nº 0000165-26.1999.8.17.0360 AUTOR(A): MUNICIPIO DE TUPANATINGA Vistos etc., Considerando a inércia do exequente que regularmente intimado para impulsionar o feito, indicando meios hábeis à satisfação do seu crédito, deixou de se manifestar nos autos (ID.139285521), desconstituo a penhora do bem indicado no ID.95931090. Ademais, determino – (art. 921, § 4º do CPC) - a SUSPENSÃO do processo e do prazo prescricional pelo prazo de 01(um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC, devendo o exequente ser intimado de aludida decisão, ficando o exequente ciente, outrossim, que eventuais pedidos de diligências visando a constrição/indisponibilidade de bens do executado, como penhora, informações em sistemas consultivos, reiteração de pedidos de consulta nesses sistemas, pleitos de medidas executivas indiretas/atípicas, dentre outros requerimentos que possivelmente venham a ser formulados sem caráter de urgência, importarão no levantamento antecipado da suspensão e automático prosseguimento do feito, com o retorno do prazo prescricional intercorrente. Após, arquivem-se os autos nos termos da Portaria Nº 29/2019 da CGJ/TJPE. ALTERE-SE A CLASSE PROCESSUAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Intimem-se. Cumpra-se. Concedo à presente decisão força de mandado/ofício, nos termos da Recomendação n. 03 de 2016 do Conselho da Magistratura. CARUARU, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL EVANGELISTA FEITOSA Juíza de Direito

29/08/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 15:42

Decisão

•25/03/2024, 11:03

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão

Alterado o assunto processual

Conclusos para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Expedição de Certidão.

Arquivado Provisoramente

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

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