Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0007978-79.2020.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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—

Competência da Justiça Militar EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Justiça Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

22 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

EDILSON PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MELQUISAAC GOUVEIA DOS SANTOS

CPF

Reu

CHARLES ROSEMBERG MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REBECCA MERCADO DE OLIVEIRA BARROS

OAB/PE 40337·CPF·Representa: Réu

ADALBERTO MADUREIRA DE BARROS NETO

OAB/PE 56325·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

22 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

EDILSON PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MELQUISAAC GOUVEIA DOS SANTOS

CPF

Reu

CHARLES ROSEMBERG MEDEIROS

CPF

Reu

SAMUEL DE OLIVEIRA BARROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIA HELENA MARIA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 11:51

Expedição de Ofício.

30/09/2025, 11:51

Alterada a parte

30/09/2025, 11:44

Transitado em Julgado em 30/07/2025

30/09/2025, 11:43

Decorrido prazo de REBECCA MERCADO DE OLIVEIRA BARROS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:21

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/07/2025, 17:51

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/07/2025, 14:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2025.

22/07/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 16:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2025.

22/07/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2025, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2025, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2025, 14:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/07/2025, 14:57

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 11:51

Expedição de Ofício.

30/09/2025, 11:51

Alterada a parte

30/09/2025, 11:44

Transitado em Julgado em 30/07/2025

30/09/2025, 11:43

Decorrido prazo de REBECCA MERCADO DE OLIVEIRA BARROS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:21

Documentos

Sentença (Outras)

•09/04/2025, 18:28

Sentença (Outras)

•06/02/2024, 23:55

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/07/2025, 17:51

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/07/2025, 14:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2025.

22/07/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 16:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2025.

22/07/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2025, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2025, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2025, 14:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/07/2025, 14:57

Determinado o arquivamento

09/04/2025, 18:28

Extinta a punibilidade por prescrição

09/04/2025, 18:28

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 16:02

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:41

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/11/2024, 16:00

Decorrido prazo de ADALBERTO MADUREIRA DE BARROS NETO em 06/09/2024 23:59.

22/09/2024, 09:36

Decorrido prazo de REBECCA MERCADO DE OLIVEIRA BARROS em 06/09/2024 23:59.

22/09/2024, 09:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/08/2024.

18/09/2024, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

18/09/2024, 14:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/08/2024.

18/09/2024, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

18/09/2024, 14:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/09/2024, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - ATO ORDINATÓRIO Certifico, para os devidos fins de direito, e por ordem do MM. Juiz de Direito Titular desta Vara de Justiça Militar, procedo a intimação das Partes, a fim de tomarem ciência da migração do processo físico para o PJE, onde poderão indicar a inexatidão das peças digitalizadas e requererem sua substituição ou complementação, tudo nos termos do art. 7º, da Instrução Normativa Conjunta nº 13, de 08/11/2022. O certificado é verdade e dou fé. Silvio de Souza Santos Junior MAT. 178.880-9

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - ATO ORDINATÓRIO Certifico, para os devidos fins de direito, e por ordem do MM. Juiz de Direito Titular desta Vara de Justiça Militar, procedo a intimação das Partes, a fim de tomarem ciência da migração do processo físico para o PJE, onde poderão indicar a inexatidão das peças digitalizadas e requererem sua substituição ou complementação, tudo nos termos do art. 7º, da Instrução Normativa Conjunta nº 13, de 08/11/2022. O certificado é verdade e dou fé. Silvio de Souza Santos Junior MAT. 178.880-9

29/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 13:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/08/2024, 13:48

Alterada a parte

23/07/2024, 14:46

Expedição de Certidão de migração.

22/03/2024, 12:04

Dados do processo retificados

15/02/2024, 11:40

Processo enviado para retificação de dados

08/02/2024, 08:27

Juntada de sentença (outras)

06/02/2024, 23:55

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 23:55

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

06/02/2024, 23:55

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 23:55

Juntada de instrumento de procuração

06/02/2024, 23:55

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

06/02/2024, 23:55

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 23:55

Juntada de despacho

06/02/2024, 23:55

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 23:55

Juntada de instrumento de procuração

06/02/2024, 23:55

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

06/02/2024, 23:55

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 23:55

Juntada de despacho

06/02/2024, 23:55

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 23:55

Juntada de despacho

06/02/2024, 23:55

Juntada de instrumento de procuração

06/02/2024, 23:55

Juntada de defesa prévia

06/02/2024, 23:55

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 23:55

Juntada de despacho

06/02/2024, 23:54

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 23:54

Juntada de instrumento de procuração

06/02/2024, 23:54

Juntada de defesa prévia

06/02/2024, 23:54

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 23:54

Juntada de instrumento de procuração

06/02/2024, 23:54

Juntada de defesa prévia

06/02/2024, 23:54

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 23:54

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 23:54

Juntada de malote digital

06/02/2024, 23:54

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 23:54

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 23:54

Juntada de despacho

06/02/2024, 23:54

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 23:54

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 23:54

Juntada de manifestação (outras)

06/02/2024, 23:54

Juntada de inquérito policial

06/02/2024, 23:54

Juntada de laudo (outros)

06/02/2024, 23:54

Juntada de laudo (outros)

06/02/2024, 23:54

Juntada de termo

06/02/2024, 23:54

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 23:54

Juntada de termo

06/02/2024, 23:54

Juntada de laudo (outros)

06/02/2024, 23:54

Juntada de inquérito policial

06/02/2024, 23:54

Juntada de laudo (outros)

06/02/2024, 23:54

Juntada de inquérito policial

06/02/2024, 23:53

Juntada de instrumento de procuração

06/02/2024, 23:53

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

06/02/2024, 23:53

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

06/02/2024, 23:53

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

06/02/2024, 23:53

Juntada de inquérito policial

06/02/2024, 23:53

Juntada de inquérito policial

06/02/2024, 23:53

Juntada de inquérito policial

06/02/2024, 23:53

Juntada de inquérito policial

06/02/2024, 23:53

Juntada de inquérito policial

06/02/2024, 23:53

Juntada de inquérito policial

06/02/2024, 23:53

Juntada de inquérito policial

06/02/2024, 23:53

Juntada de inquérito policial

06/02/2024, 23:53

Juntada de inquérito policial

06/02/2024, 23:53

Juntada de inquérito policial

06/02/2024, 23:53

Juntada de inquérito policial

06/02/2024, 23:53

Juntada de inquérito policial

06/02/2024, 23:53

Juntada de inquérito policial

06/02/2024, 23:53

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 23:53

Juntada de manifestação (outras)

06/02/2024, 23:52

Juntada de inquérito policial

06/02/2024, 23:52

Juntada de inquérito policial

06/02/2024, 23:52

Juntada de denúncia (outras)

06/02/2024, 23:52

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 23:52

Despacho

•06/02/2024, 23:55

Despacho

•06/02/2024, 23:55

Despacho

•06/02/2024, 23:55

Despacho

•06/02/2024, 23:54

Despacho

•06/02/2024, 23:54