Apelação / Remessa Necessária 0022548-95.2005.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JABOATAO LTDA

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE OPERACOES FISCAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Advogados / Representantes

CARLA RIO LIMA MORAES DE MELO

OAB/PE 13458·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

06/08/2024, 13:46

Baixa Definitiva

06/08/2024, 13:46

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 13:45

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JABOATAO LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2024, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2024, 15:36

Expedição de intimação (outros).

13/06/2024, 15:36

Não conhecido o recurso de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JABOATAO LTDA - CNPJ: 11.182.326/0001-01 (APELANTE) e GERENTE GERAL DE OPERAÇÕES FISCAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (RECORRIDO(A))

13/06/2024, 15:25

Recebidos os autos

13/06/2024, 10:21

Distribuído por sorteio

13/06/2024, 10:21

Conclusos para o Gabinete

13/06/2024, 10:21

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•13/06/2024, 15:25

Despacho

•27/09/2023, 12:15

Despacho

•28/02/2023, 22:28

Documento de Comprovação

•05/09/2022, 18:48

Documento de Comprovação

•05/09/2022, 18:48

Documento de Comprovação

•05/09/2022, 18:48

Documento de Comprovação

•05/09/2022, 18:48

Documento de Comprovação

•05/09/2022, 18:48

Documento de Comprovação

•05/09/2022, 18:48

Documento de Comprovação

•05/09/2022, 18:48

Documento de Comprovação

•05/09/2022, 18:43