Execução Fiscal 0000358-29.2007.8.17.0920 - TJPE

Execução Fiscal 0000358-29.2007.8.17.0920 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 15:08

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 04:35

Publicado Sentença (Outras) em 30/08/2024.

18/09/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

18/09/2024, 05:03

Juntada de Petição de petição (outras)

30/08/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU EXECUTADO(A): JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Av Dr. Otácio de Lemos Vasconcelos, S/N, Centro, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 - F:(81) 362886482 Processo nº 0000358-29.2007.8.17.0920 Vistos etc. O ESTADO DE PERNAMBUCO, devidamente qualificado nos autos, por intermédio da Fazenda Estadual, promoveu AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA, igualmente individuado, pelas razões fáticas e jurídicas descritas na inicial. A parte exequente juntou documentos, Certidão de Dívida Ativa anexada sob o Id 86045134. Petição apresentada pelo Estado de Pernambuco, Id 180142688, informando a quitação do débito, razão pela qual requer a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. É o breve relatório. Decido. O exequente apresentou petição sob o Id 180142688, requerendo a extinção do processo pelo cumprimento da obrigação. Deste modo, não antevejo maiores problemas para o deslinde da questão, porquanto a solução acha-se concentrada na dicção do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, (“art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita;...”). Não há, como se vê, qualquer dúvida para aplicação do dispositivo legal ora invocado. Essa, portanto, a solução. Posto isto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com espeque no disposto nos arts. 924, inciso II, do Código de Processo Civil e 1º, “in fine”, da Lei 6.380/80. Sem custas ou honorários advocatícios (id 180142688). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos mediante as cautelas legais. LIMOEIRO, 28 de agosto de 2024 Juiz(a) de Direito msa

29/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.

28/08/2024, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 14:37

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 14:23

Conclusos para o Gabinete

28/08/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:35

Expedição de Ofício.

21/08/2024, 16:31

Documentos

SENTENÇA

•28/08/2024, 14:37

SENTENÇA

•28/08/2024, 14:37

—

Partes do Processo(50)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA em 20/09/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 30/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Conclusos para o Gabinete

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Todas as movimentações(39)