Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017718-17.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2016

Valor da Causa

R$ 558.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Partes do Processo

ACECO TI S.A.

CNPJ

Autor

FERNANDO MAGALHAES ALMEIDA PRADO COUTO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS

OAB/DF 37488·CPF·Representa: Autor

MARIANA MELLO OTTONI

OAB/DF 33989·CPF·Representa: Autor

THIAGO LUCAS GORDO DE SOUSA

OAB/DF 17749·CPF·Representa: Autor

IGOR CAVAIGNAC RIERA

OAB/DF 37363·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO

OAB/DF 19773·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(51)

ACECO TI S.A.

CNPJ

Autor

FERNANDO MAGALHAES ALMEIDA PRADO COUTO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/10/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/10/2024, 11:09

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

20/11/2023, 15:25

Juntada de Petição de decisão

23/03/2023, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 4ª Câmara Direito Público - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL Processo nº 0017718-17.2016.8.17.2001 Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães LITISCONSORTE: ACECO TI S.A. LITISCONSORTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE Ato Ordinatório Através da pres

12/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/12/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 10:33

Conclusos para despacho

14/10/2021, 00:27

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2017, 17:29

Expedição de intimação.

29/05/2017, 14:33

Juntada de certidão

15/05/2017, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2017, 14:06

Juntada de Petição de petição

24/04/2017, 12:42

Juntada de Petição de apelação

30/03/2017, 09:39

Todas as movimentações(54)

Conclusos para decisão

30/10/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/10/2024, 11:09

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

20/11/2023, 15:25

Juntada de Petição de decisão

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/11/2023, 15:25

OUTROS (DOCUMENTO)

•20/11/2023, 15:25

23/03/2023, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 4ª Câmara Direito Público - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL Processo nº 0017718-17.2016.8.17.2001 Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães LITISCONSORTE: ACECO TI S.A. LITISCONSORTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE Ato Ordinatório Através da pres

12/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/12/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 10:33

Conclusos para despacho

14/10/2021, 00:27

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2017, 17:29

Expedição de intimação.

29/05/2017, 14:33

Juntada de certidão

15/05/2017, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2017, 14:06

Juntada de Petição de petição

24/04/2017, 12:42

Juntada de Petição de apelação

30/03/2017, 09:39

Juntada de Petição de apelação

28/03/2017, 14:20

Expedição de intimação.

23/02/2017, 16:37

Julgado procedente o pedido

20/02/2017, 09:08

Conclusos para julgamento

19/12/2016, 14:44

Conclusos cancelado pelo usuário

19/12/2016, 14:44

Conclusos para despacho

19/12/2016, 14:44

Juntada de Petição de memoriais

19/09/2016, 17:45

Expedição de intimação.

19/09/2016, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2016, 15:50

Juntada de Petição de resposta

13/09/2016, 12:11

Conclusos para despacho

26/08/2016, 17:40

Juntada de Petição de petição

25/08/2016, 11:54

Juntada de Petição de petição

23/08/2016, 13:00

Expedição de intimação.

22/08/2016, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2016, 13:16

Conclusos para despacho

18/08/2016, 15:10

Juntada de Petição de petição

11/08/2016, 18:27

Juntada de Petição de contestação

11/08/2016, 17:15

Juntada de Petição de petição

11/08/2016, 17:12

Juntada de Petição de contestação

11/08/2016, 09:17

Expedição de intimação.

09/08/2016, 10:44

Concedida a Antecipação de tutela

05/08/2016, 16:51

Juntada de Petição de contestação

08/07/2016, 14:56

Conclusos para despacho

04/07/2016, 14:23

Decorrido prazo de AVANTIA TECNOLOGIA E ENGENHARIA S/A em 01/07/2016 23:59:59.

02/07/2016, 00:07

Juntada de Petição de petição

01/07/2016, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2016, 09:33

Expedição de #Não preenchido#.

13/06/2016, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2016, 12:53

Expedição de intimação.

13/06/2016, 12:53

Expedição de mandado.

13/06/2016, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2016, 17:08

Juntada de Petição de outros (petição)

31/05/2016, 17:07

Conclusos para despacho

27/05/2016, 17:45

Juntada de Petição de petição

27/05/2016, 16:28

Expedição de intimação.

17/05/2016, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2016, 18:08

Conclusos para decisão

11/05/2016, 18:08

Distribuído por sorteio

11/05/2016, 18:08

DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CRÉDITO

•20/11/2023, 15:25

ACÓRDÃO

•21/12/2022, 17:42

ACÓRDÃO

•05/10/2022, 14:58

DESPACHO

•22/12/2021, 11:46

DECISÃO

•07/12/2021, 10:49

DESPACHO

•18/10/2021, 10:33

DESPACHO

•12/05/2017, 14:06

SENTENÇA

•20/02/2017, 09:08

DESPACHO

•16/09/2016, 15:50

DESPACHO

•19/08/2016, 13:16

DECISÃO

•05/08/2016, 16:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/07/2016, 15:32

DESPACHO

•10/06/2016, 17:08

Todos os documentos(17)

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/11/2023, 15:25

OUTROS (DOCUMENTO)

•20/11/2023, 15:25

DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CRÉDITO

•20/11/2023, 15:25

ACÓRDÃO

•21/12/2022, 17:42

ACÓRDÃO

•05/10/2022, 14:58

DESPACHO

•22/12/2021, 11:46

DECISÃO

•07/12/2021, 10:49

DESPACHO

•18/10/2021, 10:33

DESPACHO

•12/05/2017, 14:06

SENTENÇA

•20/02/2017, 09:08

DESPACHO

•16/09/2016, 15:50

DESPACHO

•19/08/2016, 13:16

DECISÃO

•05/08/2016, 16:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/07/2016, 15:32

DESPACHO

•10/06/2016, 17:08

OUTROS (DOCUMENTO)

•27/05/2016, 16:28

DESPACHO

•16/05/2016, 18:07