Procedimento Comum Cível 0034669-86.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

WELIGTON LOURENCO DA SILVA

CPF

Autor

CONUPE

Terceiro

INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE

Terceiro

COMISSAO DE CONCURSOS DO IAUPE

Terceiro

NSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO JACINTO DOS SANTOS

OAB/PE 31284·CPF·Representa: Autor

DEMETRIUS JOSE MOURA DOS SANTOS

OAB/PE 32915·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

WELIGTON LOURENCO DA SILVA

CPF

Autor

CONUPE

Terceiro

INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE

Terceiro

COMISSAO DE CONCURSOS DO IAUPE

Terceiro

NSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE

Terceiro

IAUPE

Terceiro

CONUPE - IAUPE

Terceiro

CONUPE - COMISSAO DE CONCURSOS DA UPE

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

25 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de WELIGTON LOURENCO DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2026, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2026, 15:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/03/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 10:54

Conclusos para despacho

08/07/2025, 16:29

Transitado em Julgado em 08/07/2025

08/07/2025, 16:28

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de WELIGTON LOURENCO DA SILVA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/05/2025, 12:05

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de WELIGTON LOURENCO DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:02

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 10:54

Sentença (Outras)

•29/04/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2026, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2026, 15:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/03/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 10:54

Conclusos para despacho

08/07/2025, 16:29

Transitado em Julgado em 08/07/2025

08/07/2025, 16:28

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de WELIGTON LOURENCO DA SILVA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/05/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2025, 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2025, 09:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/05/2025, 09:45

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

29/04/2025, 12:29

Julgado improcedente o pedido

29/04/2025, 11:45

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 13:13

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:10

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:1ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

27/03/2025, 09:56

Conclusos cancelado pelo usuário

27/03/2025, 09:56

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 12:29

Conclusos 6

10/12/2024, 13:44

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/09/2024, 21:05

Decorrido prazo de WELIGTON LOURENCO DA SILVA em 06/09/2024 23:59.

20/09/2024, 06:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/08/2024.

18/09/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

18/09/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2024, 11:32

Juntada de Petição de razões

29/08/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 171900645, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Da análise do termo de audiência ID 139942737, depreende-se que ao final da audiência de instrução realizada na data de 03/08/2023, foi concedido às partes a oportunidade de apresentarem suas razões finais sucessivamente, na forma do art. 362, §2º, do CPC. Tendo em vista que o autor apresentou suas razões finais no ID 143436943, intimem-se os réus para o mesmo fim. Após, vistas ao Ministério Público. RECIFE, 28 de maio de 2024 Tomás Cavalcanti Nunes Amorim Juiz Substituto" RECIFE, 28 de agosto de 2024. GIRLEANDES BARBOSA DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0034669-86.2016.8.17.2001 AUTOR(A): WELIGTON LOURENCO DA SILVA

29/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 14:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/08/2024, 14:50

Alterada a parte

28/08/2024, 14:41

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

29/05/2024, 06:17

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 21:03

Conclusos para despacho

28/05/2024, 20:58

Conclusos para o Gabinete

30/04/2024, 23:05

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:1ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

26/04/2024, 17:01

Conclusos cancelado pelo usuário

22/04/2024, 15:04

Conclusos para despacho

06/11/2023, 15:46

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

04/09/2023, 22:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/08/2023, 10:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/08/2023, 10:35

Audiência de Conciliação realizada em/para 03/08/2023 10:29, 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

03/08/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 22:43

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

02/08/2023, 14:46

Conclusos para despacho

13/07/2023, 15:18

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 06:40

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

24/03/2023, 14:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/03/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 10:00, 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

14/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de outros (petição)

19/10/2021, 19:34

Expedição de intimação.

28/09/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 09:49

Conclusos para despacho

12/07/2021, 08:41

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 23:13

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição

29/04/2021, 18:20

Expedição de intimação.

27/04/2021, 10:49

Expedição de intimação.

27/04/2021, 10:49

Expedição de intimação.

27/04/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 17:44

Conclusos para despacho

16/12/2020, 13:11

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 13:11

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 10:58

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 17:17

Expedição de intimação.

02/04/2020, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2020, 08:53

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2020, 16:06

Conclusos para despacho

06/12/2019, 15:37

Juntada de Petição de certidão

06/12/2019, 15:37

Juntada de certidão

06/12/2019, 15:37

Juntada de Petição de certidão

06/12/2019, 15:37

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 08:33

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 15:28

Expedição de intimação.

27/11/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 15:38

Conclusos para despacho

21/11/2019, 11:38

Expedição de intimação.

21/11/2019, 11:38

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 18:52

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 16:12

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 16:12

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 16:12

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 08:14

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 15:32

Conclusos para despacho

14/04/2019, 14:01

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 11:05

Juntada de Petição de petição

17/03/2019, 22:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 01:02

Juntada de Petição de contestação

14/08/2018, 08:53

Juntada de Petição de contestação

13/08/2018, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2018, 14:17

Juntada de Petição de diligência

09/08/2018, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2018, 23:35

Expedição de intimação.

31/07/2018, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2018, 13:14

Expedição de mandado.

31/07/2018, 13:14

Expedição de citação.

31/07/2018, 13:10

Juntada de Petição de petição

31/07/2018, 12:50

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 14:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/11/2017, 16:11

Juntada de Petição de petição

18/07/2017, 09:00

Conclusos para decisão

26/08/2016, 12:25

Distribuído por sorteio

26/08/2016, 12:25

Despacho

•28/05/2024, 21:03

Despacho

•02/08/2023, 22:43

Despacho

•20/07/2021, 09:49

Despacho

•22/02/2021, 17:44

Despacho

•02/02/2020, 08:53

Despacho

•22/11/2019, 15:38

Despacho

•15/04/2019, 15:32

Sentença (Outras)

•14/08/2018, 08:53

Sentença (Outras)

•14/08/2018, 08:53

Decisão

•28/11/2017, 16:11