Apelação / Remessa Necessária 0017236-62.2019.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.568.498,69

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

Advogados / Representantes

TAMYRES TAVARES DE LUCENA

OAB/PE 33077·CPF·Representa: Réu

RAFAELA LEONCIO ALMEIDA SILVA

OAB/PE 33045·CPF·Representa: Réu

FREDERICO DE MELO CAHU BELFORT

OAB/PE 24526·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

JABOATAO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IEDES

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 17:24

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

11/07/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de FREDERICO DE MELO CAHU BELFORT em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/05/2023, 18:28

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES - CNPJ: 10.377.679/0001-96 (APELANTE)

19/04/2023, 10:15

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

17/04/2023, 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2023, 18:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/04/2023, 15:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/07/2022, 14:55

Decorrido prazo de TAMYRES TAVARES DE LUCENA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:25

Conclusos para o Gabinete

30/05/2022, 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2022, 16:25

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 17:24

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

11/07/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 06/07/2023 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•19/04/2023, 10:15

Despacho

•12/05/2022, 10:40

07/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de FREDERICO DE MELO CAHU BELFORT em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/05/2023, 18:28

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES - CNPJ: 10.377.679/0001-96 (APELANTE)

19/04/2023, 10:15

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

17/04/2023, 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2023, 18:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/04/2023, 15:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/07/2022, 14:55

Decorrido prazo de TAMYRES TAVARES DE LUCENA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:25

Conclusos para o Gabinete

30/05/2022, 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2022, 16:25

Expedição de intimação.

13/05/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 10:40

Conclusos para o Gabinete

02/05/2022, 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/05/2022, 16:52

Expedição de intimação.

05/04/2022, 13:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES - CNPJ: 10.377.679/0001-96 (APELANTE) e não-provido

31/03/2022, 14:39

Juntada de Petição de certidão

30/03/2022, 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2022, 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2022, 17:54

Conclusos para o Gabinete

17/05/2021, 14:28

Juntada de Petição de manifestação ministerial

17/05/2021, 14:16

Expedição de intimação.

14/05/2021, 13:47

Dados do processo retificados

14/05/2021, 13:46

Processo enviado para retificação de dados

14/05/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 15:06

Conclusos para o Gabinete

26/03/2021, 08:00

Recebidos os autos

26/03/2021, 08:00

Distribuído por sorteio

26/03/2021, 08:00

Decisão\Acórdão

•31/03/2022, 14:39

Despacho

•13/05/2021, 15:06

Sentença (Outras)

•19/10/2020, 12:31

Despacho

•11/09/2020, 12:55

Sentença (Outras)

•26/08/2020, 16:37

Despacho

•08/04/2020, 15:27

Despacho

•23/10/2019, 17:33

Despacho

•12/09/2019, 14:25

Despacho

•27/03/2019, 12:52