Execução Fiscal 0000100-56.2006.8.17.1210 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2006

Valor da Causa

R$ 25.832,31

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Sairé

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAIRE

CNPJ

Autor

HELCIAS BRASIL DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANNA KAROLLINA PINTO THAUMATURGO

OAB/PE 15233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/04/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:46

Decorrido prazo de HELCIAS BRASIL DA FONSECA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 12:03

Conclusos para despacho

03/11/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 08:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/09/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 14:09

Conclusos para despacho

29/05/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 11:28

Todas as movimentações(58)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/04/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:46

Decorrido prazo de HELCIAS BRASIL DA FONSECA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 12:03

Despacho

•11/09/2025, 14:09

04/03/2026, 02:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 12:03

Conclusos para despacho

03/11/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 08:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/09/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 14:09

Conclusos para despacho

29/05/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 11:28

Conclusos para despacho

11/03/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 08:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/02/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 09:24

Arquivado Provisoramente

16/12/2024, 12:00

Conclusos para despacho

15/12/2024, 10:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2024, 11:07

Decorrido prazo de ANNA KAROLLINA PINTO THAUMATURGO em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 05:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/08/2024.

17/09/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

17/09/2024, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: HELCIAS BRASIL DA FONSECA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - EXECUTADO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Sairé, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 176757303, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos, etc. Cientifiquem-se as partes acerca da migração dos autos, por meio de intimação via painel do Sistema do PJe, as quais poderão indicar a inexatidão das peças digitalizadas e requerer sua substituição ou complementação - conforme disposição contida no artigo 7° da Instrução Normativa Conjunta nº 13, de 08 de novembro de 2022. Por outro lado, considerando que a intimação das partes não obsta e nem impede a realização ou cumprimento de atos processuais, devendo ser dado impulsionamento de imediato ao processo migrado e realizada, se for o caso, concomitantemente a intimação da migração com o ato processual pendente de comunicação (inteligência do parágrafo único do artigo 7° do referido ato normativo), certifique-se se os embargos à execução nº 101-41.2006.8.17.1210 foram julgados. Cumpra-se. SAIRÉ, datado e assinado eletronicamente." SAIRÉ, 28 de agosto de 2024. KIMMI DUARTE DE MELLO VIEIRA SOUZA Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Sete de Setembro, 01, Centro, SAIRÉ - PE - CEP: 55695-000 Vara Única da Comarca de Sairé Processo nº 0000100-56.2006.8.17.1210 INTERESSADO (PGM): MUNICIPIO DE SAIRE ESPÓLIO -

29/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 15:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/08/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/08/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 11:39

Conclusos para despacho

24/07/2024, 11:04

Conclusos para o Gabinete

01/04/2024, 10:13

Expedição de Certidão de migração.

21/03/2024, 11:23

Juntada de certidão (outras)

05/03/2024, 12:39

Juntada de documentos diversos

05/03/2024, 12:39

Juntada de citação (outros)

05/03/2024, 12:39

Juntada de certidão de penhora no rosto dos autos

05/03/2024, 12:39

Juntada de certidão (outras)

05/03/2024, 12:39

Juntada de documentos diversos

05/03/2024, 12:39

Juntada de documentos diversos

05/03/2024, 12:39

Juntada de certidão (outras)

05/03/2024, 12:39

Juntada de citação (outros)

05/03/2024, 12:39

Juntada de certidão (outras)

05/03/2024, 12:39

Juntada de petição (outras)

05/03/2024, 12:39

Juntada de citação (outros)

05/03/2024, 12:39

Juntada de certidão (outras)

05/03/2024, 12:39

Juntada de certidão (outras)

05/03/2024, 12:38

Juntada de documentos diversos

05/03/2024, 12:38

Juntada de documentos diversos

05/03/2024, 12:38

Juntada de ofício (outros)

05/03/2024, 12:38

Juntada de documentos diversos

05/03/2024, 12:38

Juntada de documentos diversos

05/03/2024, 12:38

Juntada de petição (outras)

05/03/2024, 12:38

Juntada de documentos diversos

05/03/2024, 12:38

Cópia

•29/05/2025, 15:39

Despacho

•13/05/2025, 11:28

Despacho

•17/12/2024, 09:24

Despacho

•24/07/2024, 11:39

Documentos Diversos

•05/03/2024, 12:38