Apelação / Remessa Necessária 0099050-36.2009.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 415,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

EURO COMBUSTVEIS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FELIPE REBELO DE LIMA

OAB/AL 6916·CPF·Representa: Réu

VICENTINA CORREIA DE GOES

OAB/PE 21952·CPF·Representa: Réu

CARLOS SOARES SANT'ANNA

OAB/PE 20332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EURO COMBUSTVEIS DO BRASIL LTDA. em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 06/04/2026.

08/04/2026, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

08/04/2026, 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 17:06

Expedição de intimação (outros).

01/04/2026, 17:05

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

01/04/2026, 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2026, 11:59

Decorrido prazo de EURO COMBUSTVEIS DO BRASIL LTDA. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 03:04

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 15:45

Publicado Intimação (Outros) em 04/03/2026.

04/03/2026, 15:45

Conclusos para decisão

03/03/2026, 20:29

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/03/2026, 18:31

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de EURO COMBUSTVEIS DO BRASIL LTDA. em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 06/04/2026.

08/04/2026, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

08/04/2026, 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão\Acórdão

•01/04/2026, 12:57

Decisão

•27/02/2026, 12:53

01/04/2026, 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 17:06

Expedição de intimação (outros).

01/04/2026, 17:05

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

01/04/2026, 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2026, 11:59

Decorrido prazo de EURO COMBUSTVEIS DO BRASIL LTDA. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 03:04

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 15:45

Publicado Intimação (Outros) em 04/03/2026.

04/03/2026, 15:45

Conclusos para decisão

03/03/2026, 20:29

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/03/2026, 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 10:01

Expedição de intimação (outros).

02/03/2026, 10:01

Dados do processo retificados

02/03/2026, 10:00

Alterada a parte

02/03/2026, 10:00

Processo enviado para retificação de dados

02/03/2026, 09:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/02/2026, 12:53

Conclusos para decisão

27/02/2026, 10:02

Recebidos os autos

23/02/2026, 16:07

Conclusos para admissibilidade recursal

23/02/2026, 16:07

Distribuído por sorteio

23/02/2026, 16:07

Sentença (Outras)

•27/08/2025, 11:17

Despacho

•24/01/2025, 10:45

Sentença (Outras)

•27/08/2024, 11:35

Despacho

•20/05/2024, 16:34

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2023, 07:40

Outros Documentos

•10/11/2022, 15:02

Outros Documentos

•10/11/2022, 15:01

Outros Documentos

•10/11/2022, 15:01

Outros Documentos

•10/11/2022, 15:01

Outros Documentos

•10/11/2022, 15:01