Procedimento Comum Cível 0034420-38.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.120,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ARIANA ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

CONUPE

Terceiro

INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE

Terceiro

COMISSAO DE CONCURSOS DO IAUPE

Terceiro

NSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO JACINTO DOS SANTOS

OAB/PE 31284·CPF·Representa: Autor

DEMETRIUS JOSE MOURA DOS SANTOS

OAB/PE 32915·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ARIANA ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

CONUPE

Terceiro

INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE

Terceiro

COMISSAO DE CONCURSOS DO IAUPE

Terceiro

NSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE

Terceiro

IAUPE

Terceiro

CONUPE - IAUPE

Terceiro

CONUPE - COMISSAO DE CONCURSOS DA UPE

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 08:43

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:32

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de ARIANA ALVES DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 08:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 08:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/12/2025, 08:37

Expedição de Tempestivo.

16/12/2025, 08:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de ARIANA ALVES DOS SANTOS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2025, 15:37

Todas as movimentações(89)

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 08:43

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:32

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de ARIANA ALVES DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•14/09/2025, 18:22

Despacho

•31/05/2024, 11:05

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 08:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 08:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/12/2025, 08:37

Expedição de Tempestivo.

16/12/2025, 08:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de ARIANA ALVES DOS SANTOS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2025, 15:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 10:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/10/2025, 10:47

Extinto o processo por desistência

14/09/2025, 18:22

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 10:46

Conclusos para despacho

03/02/2025, 08:39

Decorrido prazo de ARIANA ALVES DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.

18/09/2024, 11:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/08/2024.

17/09/2024, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

17/09/2024, 21:33

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 171245290, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Compulsando aos autos observo que ainda há atos processuais a serem procedidos, uma vez que os réus não foram intimados para se manifestar acerca da Petição de Id. 131987626, conforme prevê o §4º do art. 485 do CPC. Posto isto, converto o julgamento em diligência, ao tempo em que, determino o retorno dos autos à unidade de origem para que seja providenciada a prática dos atos faltantes, com a intimação do ESTADO DE PERNAMBUCO e INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – IAUPE para que se manifestem sobre o pedido de desistência apresentado. Oportunamente, retornem-se os autos à Central de Agilização Processual para prolação da Sentença. RECIFE, 22 de maio de 2024. Carlos Neves da Franca Neto Junior Juiz de Direito" RECIFE, 28 de agosto de 2024. GIRLEANDES BARBOSA DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0034420-38.2016.8.17.2001 AUTOR(A): ARIANA ALVES DOS SANTOS

29/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 15:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/08/2024, 15:24

Alterada a parte

28/08/2024, 15:22

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

02/06/2024, 18:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/05/2024, 11:05

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:16

Conclusos para o Gabinete

30/04/2024, 22:01

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:1ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

19/04/2024, 17:34

Conclusos cancelado pelo usuário

19/04/2024, 17:33

Conclusos para despacho

17/07/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 15:47

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 14:13

Juntada de Petição de providência

02/05/2023, 19:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/04/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 10:31

Conclusos para despacho

06/01/2023, 14:20

Juntada de Petição de parecer

10/11/2022, 10:41

Expedição de intimação.

05/10/2022, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 14:59

Conclusos para despacho

30/01/2022, 22:24

Juntada de Petição de certidão

30/01/2022, 22:23

Juntada de Petição de outros (petição)

06/10/2021, 09:16

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 09:16

Expedição de intimação.

27/09/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 10:30

Conclusos para despacho

06/07/2021, 12:01

Juntada de Petição de contestação

27/04/2021, 13:08

Juntada de Petição de Contestação

19/04/2021, 19:24

Expedição de intimação.

12/04/2021, 14:08

Expedição de intimação.

12/04/2021, 14:08

Expedição de citação.

12/04/2021, 14:08

Expedição de citação.

12/04/2021, 14:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/03/2021, 18:36

Conclusos para despacho

19/12/2020, 11:05

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 21:45

Expedição de intimação.

20/10/2020, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 15:33

Conclusos para despacho

01/07/2020, 15:39

Juntada de Petição de certidão

01/07/2020, 15:38

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 08:40

Expedição de intimação.

10/06/2020, 19:46

Expedição de intimação.

10/06/2020, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 17:33

Conclusos para decisão

06/05/2020, 12:51

Juntada de Petição de Petição

05/05/2020, 14:25

Expedição de intimação.

28/04/2020, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 18:50

Conclusos para despacho

23/04/2020, 14:59

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 16:12

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 16:12

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 16:12

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2018, 10:05

Conclusos para despacho

29/08/2018, 17:51

Juntada de Petição de petição

07/10/2016, 16:13

Expedição de intimação.

29/09/2016, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2016, 17:28

Conclusos para decisão

25/08/2016, 13:22

Distribuído por sorteio

25/08/2016, 13:22

Despacho

•27/01/2023, 10:31

Despacho

•23/03/2022, 14:59

Despacho

•19/07/2021, 10:30

Sentença (Outras)

•27/04/2021, 13:09

Decisão

•01/03/2021, 18:36

Despacho

•15/10/2020, 15:33

Despacho

•10/06/2020, 17:33

Despacho

•27/04/2020, 18:50

Despacho

•03/11/2018, 10:05

Despacho

•25/08/2016, 17:28