Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004030-50.2020.8.17.2420 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificação de Desempenho de Função - GADFGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

WILSON BELIATO BEZERRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMARAGIBE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE

Terceiro

MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR

OAB/PE 21087·CPF·Representa: Autor

CHARLSTON RICARDO VASCONCELOS DOS SANTOS

OAB/PE 24474·CPF·Representa: Autor

JOSIAS LUIZ DE FRANCA

OAB/PE 51858·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 08:35

Conclusos para despacho

23/04/2026, 08:22

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 17:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/02/2026, 11:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/02/2026, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 09:43

Conclusos para decisão

16/04/2025, 14:23

Decorrido prazo de CAMARAGIBE PREFEITURA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de CHARLSTON RICARDO VASCONCELOS DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:16

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

25/02/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 10:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 00:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/02/2025.

12/02/2025, 00:14

Todas as movimentações(49)

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 08:35

Conclusos para despacho

23/04/2026, 08:22

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 17:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/02/2026, 11:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 09:43

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/02/2025, 14:49

12/02/2026, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 09:43

Conclusos para decisão

16/04/2025, 14:23

Decorrido prazo de CAMARAGIBE PREFEITURA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de CHARLSTON RICARDO VASCONCELOS DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:16

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

25/02/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 10:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 00:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/02/2025.

12/02/2025, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 14:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/02/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 09:01

Conclusos 5

03/12/2024, 08:36

Recebidos os autos

28/11/2024, 14:47

Juntada de Petição de decisão

28/11/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE REPRESENTANTE: MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE RECORRIDO(A): WILSON BELIATO BEZERRA DOS SANTOS INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Extraordinário. RECIFE, 13 de junho de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 0004030-50.2020.8.17.2420

14/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/04/2023, 22:11

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 22:10

Juntada de Petição de elementos de prova\parecer\parecer (outros)

21/03/2023, 23:22

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 10:23

Expedição de intimação.

16/02/2023, 10:20

Juntada de Petição de outros (documento)

16/02/2023, 09:33

Expedição de intimação.

15/02/2023, 16:30

Juntada de Petição de apelação

15/02/2023, 08:51

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/02/2023, 20:24

Expedição de intimação.

09/02/2023, 10:38

Julgado procedente o pedido

09/02/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 15:13

Conclusos para despacho

16/09/2021, 11:34

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 20:50

Expedição de intimação.

09/03/2021, 16:15

Juntada de Petição de petição em pdf

26/02/2021, 17:43

Expedição de intimação.

12/02/2021, 14:41

Juntada de Petição de contestação

25/11/2020, 11:37

Expedição de citação.

26/10/2020, 11:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/10/2020, 16:48

Expedição de intimação.

22/10/2020, 13:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/10/2020, 05:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/10/2020, 05:42

Conclusos para decisão

19/10/2020, 18:13

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 18:13

Outros Documentos

•25/02/2025, 14:49

Outros Documentos

•25/02/2025, 14:49

Despacho

•07/02/2025, 09:01

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2024, 14:45

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2024, 14:45

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 12:12

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2024, 16:20

Decisão\Acórdão

•16/02/2024, 18:55

Decisão

•22/08/2023, 10:36

Sentença (Outras)

•09/02/2023, 09:16

Documento de Comprovação

•25/11/2020, 11:37

Decisão

•21/10/2020, 05:42