Apelação / Remessa Necessária 0004030-50.2020.8.17.2420 - TJPE | JusConsulta

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Gratificação de Desempenho de Função - GADFGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE CAMARAGIBE

Terceiro

WILSON BELIATO BEZERRA DOS SANTOS

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR

OAB/PE 21087·CPF·Representa: Réu

CHARLSTON RICARDO VASCONCELOS DOS SANTOS

OAB/PE 24474·CPF·Representa: Réu

JOSIAS LUIZ DE FRANCA

OAB/PE 51858·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

28/11/2024, 14:47

Baixa Definitiva

28/11/2024, 14:47

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:45

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STF.

28/11/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:05

Remetidos os Autos (Análise) para o STF.

04/09/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 12:12

Decorrido prazo de CHARLSTON RICARDO VASCONCELOS DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:10

Conclusos para o Gabinete

15/07/2024, 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2024, 11:15

Publicado Intimação (Outros) em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:07

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

28/11/2024, 14:47

Baixa Definitiva

28/11/2024, 14:47

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:45

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2024, 14:45

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2024, 14:45

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STF.

28/11/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:05

Remetidos os Autos (Análise) para o STF.

04/09/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 12:12

Decorrido prazo de CHARLSTON RICARDO VASCONCELOS DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:10

Conclusos para o Gabinete

15/07/2024, 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2024, 11:15

Publicado Intimação (Outros) em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2024, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:05

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

28/05/2024, 15:39

Decorrido prazo de CHARLSTON RICARDO VASCONCELOS DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:03

Expedição de intimação (outros).

16/04/2024, 14:04

Expedição de intimação (outros).

16/04/2024, 14:04

Expedição de intimação (outros).

16/04/2024, 14:04

Negado seguimento a Recurso

15/04/2024, 16:20

Conclusos para o Gabinete

01/04/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:22

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)

01/04/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:31

Decorrido prazo de CHARLSTON RICARDO VASCONCELOS DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:15

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2024, 19:56

Juntada de Petição de recurso extraordinário

04/03/2024, 11:19

Expedição de intimação (outros).

20/02/2024, 17:33

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

16/02/2024, 18:55

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/02/2024, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2024, 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/01/2024, 13:19

Decorrido prazo de CAMARAGIBE PREFEITURA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:31

Decorrido prazo de CHARLSTON RICARDO VASCONCELOS DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2023, 11:48

Conclusos para o Gabinete

23/08/2023, 13:45

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

23/08/2023, 09:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/08/2023, 13:15

Dados do processo retificados

22/08/2023, 13:14

Alterada a parte

22/08/2023, 13:13

Processo enviado para retificação de dados

22/08/2023, 13:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/08/2023, 10:36

Conclusos para o Gabinete

29/04/2023, 22:11

Recebidos os autos

29/04/2023, 22:11

Distribuído por sorteio

29/04/2023, 22:11

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 12:12

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2024, 16:20

Decisão\Acórdão

•16/02/2024, 18:55

Decisão

•22/08/2023, 10:36

Sentença (Outras)

•09/02/2023, 09:16

Documento de Comprovação

•25/11/2020, 11:37

Decisão

•21/10/2020, 05:42