Procedimento Comum Cível 0021082-89.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0021082-89.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: Sul América Companhia de Seguro Saúde APELADO: M.I.A.C e R.A.C. representado por ISABEL DE LIZANDRA PENHA ALVES JUÍZO DE ORIGEM: Seção B da 10ª Vara Cível da Capital JUIZ(A) SENTENCIANTE: Sebastião de Siqueira Souza RELATOR: Des. NEVES BAPTISTA DESPACHO A parte apelada, mediante as petições de ID 33565025, noticiou o descumprimento da decisão proferida pelo magistrado de primeiro grau, uma vez que a operadora de saúde não vem realizando os reembolsos integrais no tratamento de menor portador do Transtorno do Espectro Autista. Deixo de apreciar os requerimentos da apelada, visto que devem ser formulados perante o juízo de primeiro grau, observando-se, no que couber, as normas do cumprimento provisório de sentença, na forma do art. 297, parágrafo único, do CPC. Após, voltem-me conclusos para julgamento. Recife, data da assinatura digital. Des. NEVES BAPTISTA Relator 01 Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5º CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO N.º: 0021082-89.2019.8.17.2001

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: Sul América Companhia de Seguro Saúde APELADO: M.I.A.C e R.A.C. representado por ISABEL DE LIZANDRA PENHA ALVES JUÍZO DE ORIGEM: Seção B da 10ª Vara Cível da Capital JUIZ(A) SENTENCIANTE: Sebastião de Siqueira Souza RELATOR: Des. NEVES BAPTISTA DESPACHO A parte apelada, mediante as petições de ID 33565025, noticiou o descumprimento da decisão proferida pelo magistrado de primeiro grau, uma vez que a operadora de saúde não vem realizando os reembolsos integrais no tratamento de menor portador do Transtorno do Espectro Autista. Deixo de apreciar os requerimentos da apelada, visto que devem ser formulados perante o juízo de primeiro grau, observando-se, no que couber, as normas do cumprimento provisório de sentença, na forma do art. 297, parágrafo único, do CPC. Após, voltem-me conclusos para julgamento. Recife, data da assinatura digital. Des. NEVES BAPTISTA Relator 01 Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5º CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO N.º: 0021082-89.2019.8.17.2001

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: Sul América Companhia de Seguro Saúde APELADO: M.I.A.C e R.A.C. representado por ISABEL DE LIZANDRA PENHA ALVES JUÍZO DE ORIGEM: Seção B da 10ª Vara Cível da Capital JUIZ(A) SENTENCIANTE: Sebastião de Siqueira Souza RELATOR: Des. NEVES BAPTISTA DESPACHO A parte apelada, mediante as petições de ID 33565025, noticiou o descumprimento da decisão proferida pelo magistrado de primeiro grau, uma vez que a operadora de saúde não vem realizando os reembolsos integrais no tratamento de menor portador do Transtorno do Espectro Autista. Deixo de apreciar os requerimentos da apelada, visto que devem ser formulados perante o juízo de primeiro grau, observando-se, no que couber, as normas do cumprimento provisório de sentença, na forma do art. 297, parágrafo único, do CPC. Após, voltem-me conclusos para julgamento. Recife, data da assinatura digital. Des. NEVES BAPTISTA Relator 01 Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5º CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO N.º: 0021082-89.2019.8.17.2001

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: Sul América Companhia de Seguro Saúde APELADO: M.I.A.C e R.A.C. representado por ISABEL DE LIZANDRA PENHA ALVES JUÍZO DE ORIGEM: Seção B da 10ª Vara Cível da Capital JUIZ(A) SENTENCIANTE: Sebastião de Siqueira Souza RELATOR: Des. NEVES BAPTISTA DESPACHO A parte apelada, mediante as petições de ID 33565025, noticiou o descumprimento da decisão proferida pelo magistrado de primeiro grau, uma vez que a operadora de saúde não vem realizando os reembolsos integrais no tratamento de menor portador do Transtorno do Espectro Autista. Deixo de apreciar os requerimentos da apelada, visto que devem ser formulados perante o juízo de primeiro grau, observando-se, no que couber, as normas do cumprimento provisório de sentença, na forma do art. 297, parágrafo único, do CPC. Após, voltem-me conclusos para julgamento. Recife, data da assinatura digital. Des. NEVES BAPTISTA Relator 01 Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5º CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO N.º: 0021082-89.2019.8.17.2001

29/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/12/2019, 18:01

Dados do processo retificados

16/12/2019, 17:57

Processo enviado para retificação de dados

16/12/2019, 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2019, 16:09

Expedição de intimação.

11/11/2019, 15:38

Juntada de Petição de apelação

28/10/2019, 17:21

Expedição de intimação.

27/09/2019, 21:05

Julgado procedente em parte do pedido

26/09/2019, 19:12

Conclusos para decisão

23/09/2019, 17:09

Juntada de Petição de petição

20/09/2019, 18:43

Juntada de Petição de petição em pdf

09/09/2019, 19:10

Documentos

SENTENÇA

•26/09/2019, 19:12

DESPACHO

•02/08/2019, 19:19

—

Partes do Processo(19)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Dados do processo retificados

Processo enviado para retificação de dados

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição em pdf

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