Agravo em Recurso Especial 0054033-35.2013.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.367.132,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

CESAR DE OLIVEIRA GOMES

CPF

Reu

FABIANA TAVARES DA COSTA

CPF

Reu

JOSE EUDES CABRAL GOMES

CPF

Reu

TEREZA DE OLIVEIRA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDINO JOSE DO COUTO FILHO

OAB/PE 16745·CPF·Representa: Réu

SILVIO DE ANDRADE LIMA FILHO

OAB/PE 32169·CPF·Representa: Réu

MARIA PAULA LATACHE RIBEIRO DE VASCONCELLOS DE ANDRADE LIMA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

15/09/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 616083/2025

03/07/2025, 16:31

Protocolizada Petição 616083/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2025

03/07/2025, 16:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

01/07/2025, 18:20

Conheço do agravo de ESTADO DE PERNAMBUCO para não conhecer do Recurso Especial

01/07/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/05/2025, 15:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/05/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

30/04/2025, 12:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2025, 18:20