Apelação / Remessa Necessária 0054033-35.2013.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

KAYLANE VITORIA DA COSTA GOMES

Autor

CESAR DE OLIVEIRA GOMES

CPF

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

TEREZA DE OLIVEIRA GOMES

CPF

Reu

FABIANA TAVARES DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDINO JOSE DO COUTO FILHO

OAB/PE 16745·CPF·Representa: Autor

SILVIO DE ANDRADE LIMA FILHO

OAB/PE 32169·CPF·Representa: Autor

MARIA PAULA LATACHE RIBEIRO DE V DE ANDRADE LIMA

OAB/PE 970·CPF·Representa: Autor

SILVIO DE ANDRADE LIMA FILHO

OAB/PE 32169·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

KAYLANE VITORIA DA COSTA GOMES

Autor

CESAR DE OLIVEIRA GOMES

CPF

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

TEREZA DE OLIVEIRA GOMES

CPF

Reu

FABIANA TAVARES DA COSTA

CPF

Reu

KAYLANE VITORIA DA COSTA GOMES

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

JOSE EUDES CABRAL GOMES

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 12:23

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 12:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

13/10/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:03

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

08/10/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:23

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

30/04/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 19:18

Alterada a parte

20/02/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:11

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:39

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

14/02/2025, 10:19

Todas as movimentações(186)

Baixa Definitiva

13/10/2025, 12:23

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 12:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

13/10/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:03

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•08/10/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:11

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

08/10/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:23

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

30/04/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 19:18

Alterada a parte

20/02/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:11

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:39

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

14/02/2025, 10:19

Publicado Intimação (Outros) em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2025, 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2024, 11:52

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

11/11/2024, 10:24

Decorrido prazo de SILVIO DE ANDRADE LIMA FILHO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de BERNARDINO JOSE DO COUTO FILHO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 13:43

Expedição de intimação (outros).

26/09/2024, 13:43

Decorrido prazo de SILVIO DE ANDRADE LIMA FILHO em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de BERNARDINO JOSE DO COUTO FILHO em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:02

Recurso Especial não admitido

16/09/2024, 16:52

Publicado Intimação (Outros) em 30/08/2024.

13/09/2024, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

13/09/2024, 20:49

Conclusos para o Gabinete

03/09/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2024, 17:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/08/2024, 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 15:43

Expedição de intimação (outros).

28/08/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 10:32

Conclusos para o Gabinete

09/08/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 18:34

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira)

02/08/2024, 21:19

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 21:18

Dados do processo retificados

02/08/2024, 21:16

Alterada a parte

02/08/2024, 21:13

Alterado o assunto processual

02/08/2024, 21:10

Processo enviado para retificação de dados

02/08/2024, 21:06

Dados do processo retificados

02/08/2024, 21:05

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:07

Juntada de contrarrazões

01/08/2024, 11:07

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:07

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:07

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:07

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:07

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:07

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:07

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:07

Juntada de recurso especial

01/08/2024, 11:06

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:06

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:06

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:06

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:06

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:06

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:06

Juntada de ementa

01/08/2024, 11:06

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:06

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:06

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:06

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:06

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:06

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:06

Juntada de embargos de declaração

01/08/2024, 11:06

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:06

Juntada de contrarrazões

01/08/2024, 11:06

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:06

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:06

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:06

Juntada de embargos de declaração

01/08/2024, 11:06

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:06

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:06

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:06

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:06

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:05

Juntada de ementa

01/08/2024, 11:05

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:05

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:05

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:05

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:05

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:05

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:05

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:05

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:05

Juntada de ato ordinatório

01/08/2024, 11:05

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:05

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:05

Juntada de contrarrazões

01/08/2024, 11:05

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:05

Juntada de ato ordinatório

01/08/2024, 11:05

Juntada de contrarrazões

01/08/2024, 11:05

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:05

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:05

Processo enviado para retificação de dados

01/08/2024, 11:05

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:04

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:04

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:04

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:04

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:04

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:04

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:04

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:04

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:04

Juntada de petição (outras)

01/08/2024, 11:04

Juntada de petição (outras)

01/08/2024, 11:04

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:04

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:04

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:04

Juntada de petição (outras)

01/08/2024, 11:04

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:04

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:04

Juntada de petição (outras)

01/08/2024, 11:04

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:03

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:03

Juntada de petição (outras)

01/08/2024, 11:03

Juntada de petição (outras)

01/08/2024, 11:03

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:03

Juntada de petição (outras)

01/08/2024, 11:03

Juntada de petição (outras)

01/08/2024, 11:03

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:03

Juntada de petição (outras)

01/08/2024, 11:03

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:03

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:03

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:03

Juntada de ato ordinatório

01/08/2024, 11:03

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:03

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:03

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:03

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:03

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:03

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:03

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:03

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:02

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:02

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:02

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:02

Juntada de petição (outras)

01/08/2024, 11:02

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:02

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:02

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:02

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:01

Juntada de petição (outras)

01/08/2024, 11:01

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:01

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:01

Juntada de ato ordinatório

01/08/2024, 11:01

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:01

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:01

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:01

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:01

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:01

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:01

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:01

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:01

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:01

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:01

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:01

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:00

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:00

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:00

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:00

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:00

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:00

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:00

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:00

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:00

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:00

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:00

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:00

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:00

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:00

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:00

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 11:00

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 10:59

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 10:59

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 10:59

Juntada de petição (outras)

01/08/2024, 10:59

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 10:59

Decisão

•16/09/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 10:32

Ementa

•01/08/2024, 11:06

Ementa

•01/08/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 11:05

Documentos Diversos

•01/08/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 11:01