Acordo de Não Persecução Penal 0000618-05.2021.8.17.2250 - TJPE | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Belém São Francisco

Partes do Processo

22 DELEGACIA SECCIONAL DE FLORESTA - 22 DESEC2

Autor

JOSE ALLAN FREIRE DE SIQUEIRA

CPF

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE BELEM DO SAO FRANCISCO

Autor

LUCIANO JOAO DE SOUZA

CPF

Reu

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE BELEM DO SAO FRANCISCO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EUCLIDES DE SOUSA FERRAZ NETO

OAB/PE 12965·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 09:38

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 09:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 17:38

Arquivado Provisoramente

19/11/2025, 22:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 22:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 22:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/11/2025, 22:59

Recebidos os autos

08/11/2025, 12:30

Homologado ANPP

08/11/2025, 12:30

Conclusos para decisão

09/10/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 10:38

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 09:38

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 09:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Documentos

Petição (Outras)

•24/11/2025, 17:38

Decisão

•08/11/2025, 12:30

25/11/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 17:38

Arquivado Provisoramente

19/11/2025, 22:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 22:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 22:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/11/2025, 22:59

Recebidos os autos

08/11/2025, 12:30

Homologado ANPP

08/11/2025, 12:30

Conclusos para decisão

09/10/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 10:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/09/2025, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2025, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2025, 10:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/08/2025, 10:49

Mandado enviado para a cemando: (Floresta Vara Única Cemando)

19/08/2025, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2025, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2025, 12:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/06/2025, 07:50

Mandado enviado para a cemando: (Floresta Vara Única Cemando)

03/06/2025, 07:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2025, 07:50

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 16:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/04/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 09:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/03/2025, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2025, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2025, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2025, 21:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/03/2025, 21:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/02/2025, 08:55

Mandado enviado para a cemando: (Floresta Vara Única Cemando)

26/02/2025, 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2025, 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2025, 09:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/12/2024, 17:14

Mandado enviado para a cemando: (Floresta Vara Única Cemando)

02/12/2024, 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2024, 17:14

Decorrido prazo de EUCLIDES DE SOUSA FERRAZ NETO em 12/09/2024 23:59.

22/09/2024, 07:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/08/2024.

17/09/2024, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

17/09/2024, 21:16

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2024, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de Belém São Francisco AV CEL. JERÔNIMO PIRES, 820, Forum Joaquim Crispiniano Coelho Brandão, Centro, BELÉM S FRANCISCO - PE - CEP: 56440-000 Processo nº 0000618-05.2021.8.17.2250 AUTORIDADE: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO INVESTIGADO(A): LUCIANO JOAO DE SOUZA ADVOGADO(A): EUCLIDES DE SOUSA FERRAZ NETO - OAB/PE 12965 (OAB-PE 12.965) BELÉM S FRANCISCO, 28 de agosto de 2024 TERMO DE VISTA - ADVOGADO Por ordem do(a) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Belém São Francisco, fica o advogado intimado para manifestar sobre o ID 172217581. Despacho, em parte: "(...) Intime-se o investigado para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do documento id. 172217581. (...)" PORTARIA CONJUNTA No 05/2021, DE 18 DE JUNHO DE 2021. Art. 3º Os servidores das unidades judiciárias que atuem na área criminal poderão praticar atos ordinatórios com a finalidade de: XV - abrir vista ao representante do Ministério Público e ao defensor público quando o procedimento assim o exigir; Eu, JOSE JUCIANO BARRETO BARROS, o digitei e o submeto à conferência e assinatura. JOSE JUCIANO BARRETO BARROS Diretoria Regional do Sertão Por ordem do(a) Juiz(a) de Direito da Vara A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

29/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 15:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/08/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 14:41

Recebidos os autos

12/07/2024, 14:41

Conclusos para despacho

12/07/2024, 14:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/06/2024, 22:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/05/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 19:34

Recebidos os autos

27/05/2024, 19:34

Conclusos para despacho

20/05/2024, 10:47

Juntada de Petição de contestação

14/05/2024, 11:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/05/2024, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2024, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2023, 07:35

Expedição de mandado (outros).

06/12/2023, 07:35

Mandado enviado para a cemando: (Floresta Vara Única Cemando)

06/12/2023, 07:35

Recebidos os autos

05/12/2023, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 20:24

Conclusos para despacho

05/12/2023, 09:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/09/2023, 12:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/09/2023, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 18:54

Recebidos os autos

11/09/2023, 18:54

Conclusos para despacho

08/06/2023, 15:05

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

11/04/2023, 13:01

Alterada a parte

09/03/2023, 10:46

Alterado o assunto processual

09/03/2023, 10:44

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/03/2023, 10:43

Juntada de Petição de outros (documento)

16/02/2023, 08:19

Expedição de intimação.

09/06/2022, 07:50

Recebidos os autos

08/06/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 10:30

Conclusos para despacho

07/04/2022, 15:29

Juntada de Petição de denúncia/queixa crime/acordo de não persecução penal/arquivamento

29/03/2022, 11:10

Expedição de intimação.

14/03/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2022, 21:23

Recebidos os autos

12/03/2022, 21:23

Conclusos para despacho

10/03/2022, 09:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 10:12

Recebidos os autos

06/08/2021, 11:03

Outras Decisões

06/08/2021, 11:03

Conclusos para decisão

03/08/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 10:57

Distribuído por sorteio

28/07/2021, 18:18

Despacho

•12/07/2024, 14:41

Despacho

•27/05/2024, 19:34

Despacho

•05/12/2023, 20:24

Despacho

•11/09/2023, 18:54

Despacho

•08/06/2022, 10:30

Despacho

•12/03/2022, 21:23

Decisão

•06/08/2021, 11:03