Execução Fiscal 0002023-73.2015.8.17.0670 - TJPE | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2015

Valor da Causa

R$ 12.943,21

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)

Partes do Processo

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

PEDRO BEZERRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

PEDRO BEZERRA LIMA

CPF

Reu

FRANCISCO SOARES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/05/2026, 11:54

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES DOS SANTOS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 03:19

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES DOS SANTOS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 03:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2026.

20/02/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 03:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 14:01

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES DOS SANTOS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA LIMA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:25

Juntada de Petição de apelação

08/12/2025, 18:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/11/2025.

25/11/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 06:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2025, 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2025, 18:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/11/2025, 18:49

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/05/2026, 11:54

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES DOS SANTOS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 03:19

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES DOS SANTOS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 03:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2026.

20/02/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Documentos

Sentença (Outras)

•15/10/2025, 15:55

Agravo

•28/08/2024, 18:16

20/02/2026, 03:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 14:01

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES DOS SANTOS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA LIMA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:25

Juntada de Petição de apelação

08/12/2025, 18:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/11/2025.

25/11/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 06:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2025, 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2025, 18:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/11/2025, 18:49

Declarada decadência ou prescrição

15/10/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 15:51

Conclusos para despacho

27/11/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:03

Decorrido prazo de Jannaína Ferreira de Lima em 20/09/2024 23:59.

23/09/2024, 10:37

Decorrido prazo de IVANILDO FERNANDO DE FREITAS SILVA em 20/09/2024 23:59.

23/09/2024, 10:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/08/2024.

18/09/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

18/09/2024, 03:22

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): PEDRO BEZERRA LIMA, FRANCISCO SOARES DOS SANTOS INTIMAÇÃO PELO DJEN - MIGRAÇÃO DE AUTOS PARA O PJE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica FRANCISCO SOARES DOS SANTOS CIENTE, conforme determinado na INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA TJPE nº 01, de 22 de janeiro de 2020, publicada no DJe Edição nº 16/2020 em 23 de janeiro de 2020, de que o processo seguirá em meio eletrônico, bem como INTIMADO, por meio de seus advogados Jannaina Ferreira de Lima, OAB/PE 28.835, e Ivanildo Fernando Freitas da Silva, OAB/PE 32.955, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se quanto à eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. GRAVATÁ, 28 de agosto de 2024. ANDRE OLIVEIRA TAVARES Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0002023-73.2015.8.17.0670

29/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 18:28

Apensado ao processo 0002118-69.2016.8.17.0670

28/08/2024, 18:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/08/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 18:16

Dados do processo retificados

28/08/2024, 17:59

Processo enviado para retificação de dados

28/08/2024, 17:58

Agravo

•28/08/2024, 18:16

Agravo

•28/08/2024, 18:16

Agravo

•28/08/2024, 18:16

Decisão\Acórdão

•28/08/2024, 18:16

Decisão\Acórdão

•28/08/2024, 18:16

Decisão\Acórdão

•28/08/2024, 18:16

Decisão\Acórdão

•28/08/2024, 18:16