Execução Fiscal 0000147-70.2013.8.17.1570 - TJPE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2013

Valor da Causa

R$ 177.899,33

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Vertentes

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA SOUSA DE SIQUEIRA CAMPOS

OAB/PE 855·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

CLAUDIO O. DA SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2025, 11:16

Transitado em Julgado em 09/10/2025

14/12/2025, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de CLAUDIO O. DA SILVA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/08/2025.

27/08/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 06:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 15:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/08/2025, 15:52

Decorrido prazo de RENATA SOUSA DE SIQUEIRA CAMPOS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:44

Declarada decadência ou prescrição

23/07/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 10:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/06/2025.

13/06/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

13/06/2025, 03:53

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

14/12/2025, 11:16

Transitado em Julgado em 09/10/2025

14/12/2025, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de CLAUDIO O. DA SILVA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/08/2025.

Documentos

Sentença (Outras)

•23/07/2025, 14:16

Decisão

•17/03/2025, 15:08

27/08/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 06:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 15:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/08/2025, 15:52

Decorrido prazo de RENATA SOUSA DE SIQUEIRA CAMPOS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:44

Declarada decadência ou prescrição

23/07/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 10:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/06/2025.

13/06/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

13/06/2025, 03:53

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2025, 08:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2025, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2025, 15:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/06/2025, 15:43

Outras Decisões

17/03/2025, 15:08

Conclusos para despacho

18/11/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:59

Decorrido prazo de RENATA SOUSA DE SIQUEIRA CAMPOS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:42

Decorrido prazo de RENATA SOUSA DE SIQUEIRA CAMPOS em 06/09/2024 23:59.

22/09/2024, 07:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/08/2024.

18/09/2024, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

18/09/2024, 14:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/08/2024.

18/09/2024, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

18/09/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): CLAUDIO O. DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Vertentes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 161479060, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Vara Única da Comarca de Vertentes Processo nº 0000147-70.2013.8.17.1570 Intime-se exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre as buscas infrutíferas realizadas junto ao SISBAJUD e RENAJUD. Vertentes/PE, 03/05/2023. Direito" VERTENTES, 28 de agosto de 2024. DANIELA FONTES LIMA DE ABREU Diretoria Regional do Agreste

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): CLAUDIO O. DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se as partes da validação da migração do processo originalmente tramitado fisicamente e de todos os seus atos anteriores, ficando as partes cientes que esta intimação NÃO renova eventuais prazos processuais de intimações anteriores que já tenham sido devidamente cientificados no processo físico ou por publicação no DJE. VERTENTES, 28 de agosto de 2024. DANIELA FONTES LIMA DE ABREU Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE PÇ AGAMENON MAGALHÃES, 300, CENTRO, VERTENTES - PE - CEP: 55770-000 Vara Única da Comarca de Vertentes Processo nº 0000147-70.2013.8.17.1570

29/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 18:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 18:29

Expedição de Certidão de migração.

20/06/2024, 11:15

Dados do processo retificados

20/06/2024, 11:12

Processo enviado para retificação de dados

20/06/2024, 11:12

Alterada a parte

20/06/2024, 10:56

Processo enviado para retificação de dados

13/03/2024, 15:09

Juntada de porte de remessa e retorno

20/02/2024, 01:13

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 01:13

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 01:13

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 01:13

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 01:13

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 01:13

Juntada de petição (outras)

20/02/2024, 01:13

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 01:13

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 01:13

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 01:13

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 01:13

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 01:13

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 01:13

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 01:13

Juntada de petição (outras)

20/02/2024, 01:13

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 01:13

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 01:13

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 01:13

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 01:13

Juntada de petição (outras)

20/02/2024, 01:13

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 01:13

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 01:12

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 01:12

Juntada de petição (outras)

20/02/2024, 01:12

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 01:12

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 01:12

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 01:12

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 01:12

Juntada de petição (outras)

20/02/2024, 01:12

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 01:12

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 01:12

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 01:12

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 01:12

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 01:12

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 01:12

Juntada de petição (outras)

20/02/2024, 01:12

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 01:12

Juntada de porte de remessa e retorno

20/02/2024, 01:12

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 01:12

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 01:12

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 01:12

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 01:12

Juntada de ofício (outros)

20/02/2024, 01:12

Juntada de petição (outras)

20/02/2024, 01:12

Juntada de ofício (outros)

20/02/2024, 01:12

Juntada de petição (outras)

20/02/2024, 01:12

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 01:12

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 01:12

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 01:12

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 01:12

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 01:12

Juntada de petição (outras)

20/02/2024, 01:12

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 01:12

Juntada de porte de remessa e retorno

20/02/2024, 01:12

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 01:12

Juntada de certidão de publicação

20/02/2024, 01:11

Juntada de citação (outros)

20/02/2024, 01:11

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 01:11

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 01:11

Juntada de petição (outras)

20/02/2024, 01:11

Juntada de ofício (outros)

20/02/2024, 01:11

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 01:11

Juntada de ofício (outros)

20/02/2024, 01:11

Juntada de carta precatória (outras)

20/02/2024, 01:11

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 01:11

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 01:11

Juntada de carta precatória (outras)

20/02/2024, 01:11

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 01:11

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 01:11

Juntada de petição (outras)

20/02/2024, 01:11

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 01:11

Juntada de citação (outros)

20/02/2024, 01:11

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 01:11

Juntada de ofício (outros)

20/02/2024, 01:11

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 01:11

Juntada de citação (outros)

20/02/2024, 01:11

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 01:11

Juntada de ofício (outros)

20/02/2024, 01:11

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 01:11

Juntada de citação (outros)

20/02/2024, 01:11

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 01:11

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 01:11

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 01:11

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

20/02/2024, 01:11

Juntada de petição (outras)

20/02/2024, 01:11

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 01:11