Execução Fiscal 0000055-76.2005.8.17.0890 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2005

Valor da Causa

R$ 82.746,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lagoa dos Gatos

Partes do Processo

A UNIAO

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

A UNIAO

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

JEOVAL SEVERINO DE FREITAS

Reu

LUIZ BATISTA DA SILVA

Reu

MARILUCE SUELY DA CUNHA AMORIM

Reu

JEOVAL SEVERINO DE FREITAS

CPF

Reu

LUIZ BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

MARILUCE SUELI DA CUNHA MARQUES AMORIM

CPF

Reu

MARIA IRACEMA DA SILVA FREITAS

CPF

Reu

ELIAS MARQUES AMORIM

CPF

Reu

HELENA MARIA DE MELO SILVA

CPF

Reu

JOAO GONCALVES BEZERRA LINS

CPF

Reu

POSTO FREITAS LTDA - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2026, 15:36

Conclusos para despacho

08/01/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição (outras)

29/12/2025, 12:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/12/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 09:25

Conclusos para despacho

20/08/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:35

Expedição de Ofício.

28/05/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 11:29

Conclusos para despacho

24/01/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição (outras)

30/12/2024, 11:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/12/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 08:33

Decorrido prazo de FABIO JOSE DA SILVA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:14

Todas as movimentações(123)

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2026, 15:36

Conclusos para despacho

08/01/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição (outras)

29/12/2025, 12:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/12/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•02/05/2026, 15:36

Despacho

•09/12/2025, 09:25

09/12/2025, 09:25

Conclusos para despacho

20/08/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:35

Expedição de Ofício.

28/05/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 11:29

Conclusos para despacho

24/01/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição (outras)

30/12/2024, 11:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/12/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 08:33

Decorrido prazo de FABIO JOSE DA SILVA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:14

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE NEVES BAPTISTA em 06/09/2024 23:59.

20/09/2024, 07:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/08/2024.

18/09/2024, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

18/09/2024, 15:15

Decorrido prazo de FABIO JOSE DA SILVA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 08:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A UNIÃO, PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): MARIA IRACEMA DA SILVA FREITAS, ELIAS MARQUES AMORIM, HELENA MARIA DE MELO SILVA, JEOVAL SEVERINO DE FREITAS, LUIZ BATISTA DA SILVA, MARILUCE SUELI DA CUNHA MARQUES AMORIM, JOAO GONCALVES BEZERRA LINS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - Executado - para fins de publicidade Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Lagoa dos Gatos, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID139099891, conforme segue transcrito abaixo: "Expeça-se carta de arrematação, conforme requerido pelo exequente no ID. 114702563. Após, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R DOM LUIZ, S/N, Centro, LAGOA DOS GATOS - PE - CEP: 55450-000 Vara Única da Comarca de Lagoa dos Gatos Processo nº 0000055-76.2005.8.17.0890 intime-se o arrematante a fim de que formalize o parcelamento da arrematação via REGULARIZE, no prazo de 10 (dez) dias. Com o decurso do prazo, dê-se nova vista ao exequente, a fim de que impulsione a presente execução. Cumpra-se. LAGOA DOS GATOS, data registrada no sistema. MARCELO GÓES DE VASCONCELOS Juiz de Direito em exercício cumulativo" LAGOA DOS GATOS, 28 de agosto de 2024. RUBENS AUGUSTO FREITAS PEREIRA Diretoria Regional do Agreste

29/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 20:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 20:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/08/2024, 20:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/08/2024, 20:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/08/2024, 20:42

Expedição de Carta.

17/04/2024, 11:37

Outras Decisões

27/07/2023, 08:44

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:05

Conclusos para o Gabinete

02/01/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

02/01/2023, 15:47

Juntada de Petição de requerimento

27/12/2022, 11:23

Expedição de intimação.

21/12/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2022, 14:17

Conclusos para despacho

13/12/2022, 23:05

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 15:25

Conclusos para o Gabinete

13/09/2022, 19:01

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 18:58

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 09:28

Expedição de intimação.

06/09/2022, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 09:35

Conclusos para despacho

31/08/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 16:08

Conclusos para o Gabinete

19/05/2022, 08:02

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 18:15

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 16:08

Expedição de intimação.

18/05/2022, 09:08

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 23:37

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 18:17

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 07:22

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição

13/11/2021, 16:57

Expedição de ofício.

03/11/2021, 10:12

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 18:01

Expedição de Ofício.

17/09/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição em pdf

14/09/2021, 16:29

Juntada de Petição de petição

14/08/2021, 22:39

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 16:47

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 15:45

Expedição de Ofício.

31/05/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 23:05

Conclusos para despacho

21/05/2021, 11:51

Conclusos para o Gabinete

20/05/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 09:27

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 16:06

Expedição de intimação.

11/05/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 18:04

Conclusos para despacho

06/05/2021, 13:07

Conclusos para o Gabinete

30/04/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 15:04

Expedição de Ofício.

27/04/2021, 16:24

Decorrido prazo de POSTO FREITAS LTDA - EPP em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 09:06

Juntada de Petição de petição

17/04/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 21:36

Conclusos para despacho

13/04/2021, 18:32

Conclusos para o Gabinete

12/04/2021, 11:53

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 10:17

Expedição de intimação.

09/04/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 10:32

Conclusos para despacho

09/04/2021, 10:10

Conclusos para o Gabinete

08/04/2021, 18:37

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 17:13

Expedição de intimação.

08/04/2021, 12:29

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2021, 10:18

Juntada de Petição de diligência

05/04/2021, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2021, 08:42

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 12:27

Expedição de intimação.

30/03/2021, 12:08

Mandado enviado para a cemando: (Cupira Vara Única Cemando)

30/03/2021, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 21:39

Conclusos para despacho

29/03/2021, 15:47

Conclusos para o Gabinete

29/03/2021, 12:13

Juntada de Petição de outros (petição)

26/03/2021, 16:44

Expedição de intimação.

18/03/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 20:52

Conclusos para decisão

17/03/2021, 10:32

Conclusos para o Gabinete

17/03/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 16:04

Conclusos para decisão

08/03/2021, 12:45

Conclusos para o Gabinete

14/01/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 17:28

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 10:42

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 13:17

Expedição de intimação.

15/10/2020, 13:12

Juntada de documentos

15/10/2020, 13:08

Expedição de Certidão de migração.

15/10/2020, 12:57

Dados do processo retificados

15/10/2020, 12:18

Processo enviado para retificação de dados

15/10/2020, 11:53

Despacho

•04/02/2025, 11:29

Decisão

•27/07/2023, 08:44

Despacho

•20/12/2022, 14:17

Despacho

•02/09/2022, 09:35

Despacho

•24/05/2021, 23:05

Despacho

•06/05/2021, 18:04

Despacho

•13/04/2021, 21:36

Despacho

•09/04/2021, 10:32

Despacho

•29/03/2021, 21:39

Despacho

•17/03/2021, 20:52

Despacho

•09/03/2021, 16:04

Documento de Comprovação

•15/10/2020, 13:08

Documento de Comprovação

•15/10/2020, 13:08

Todos os documentos(18)

Despacho

•02/05/2026, 15:36

Despacho

•09/12/2025, 09:25

Despacho

•04/02/2025, 11:29

Decisão

•27/07/2023, 08:44

Despacho

•20/12/2022, 14:17

Despacho

•02/09/2022, 09:35

Despacho

•24/05/2021, 23:05

Despacho

•06/05/2021, 18:04

Despacho

•13/04/2021, 21:36

Despacho

•09/04/2021, 10:32

Despacho

•29/03/2021, 21:39

Despacho

•17/03/2021, 20:52

Despacho

•09/03/2021, 16:04

Documento de Comprovação

•15/10/2020, 13:08

Documento de Comprovação

•15/10/2020, 13:08

Documento de Comprovação

•15/10/2020, 13:08

Documento de Comprovação

•15/10/2020, 13:08

Documento de Comprovação

•15/10/2020, 13:08