Embargos à Execução Fiscal 0000184-36.2022.8.17.2620 - TJPE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 22.128.450,46

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Embargos à Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Floresta 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 1ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 08:08

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 16:56

Juntada de Certidão

14/04/2026, 16:37

Expedição de Alvará.

09/04/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 15:01

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 15:38

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 17:54

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 14:20

Conclusos para decisão

03/02/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2026, 10:14

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 08:08

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 16:56

Juntada de Certidão

14/04/2026, 16:37

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 16:56

Despacho

•09/03/2026, 15:01

Expedição de Alvará.

09/04/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 15:01

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 15:38

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 17:54

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 14:20

Conclusos para decisão

03/02/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição (outras)

05/01/2026, 10:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2025, 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2025, 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2025, 11:33

Juntada de Petição de manifestação do perito

02/12/2025, 10:53

Decorrido prazo de CLAUDINO CESAR FREIRE FILHO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORESTA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 13:29

Decorrido prazo de ANNA FLAVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2025, 07:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2025, 07:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/10/2025, 07:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2025, 07:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 07:34

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 13:48

Juntada de Petição de manifestação do perito

05/10/2025, 19:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 16:06

Decorrido prazo de CLAUDINO CESAR FREIRE FILHO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 09:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/09/2025.

01/09/2025, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 04:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2025, 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2025, 10:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/08/2025, 10:09

Outras Decisões

22/08/2025, 12:34

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 14:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/06/2025.

12/06/2025, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

12/06/2025, 18:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/06/2025, 21:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2025, 20:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2025, 20:59

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 17:04

Juntada de Petição de manifestação do perito

01/06/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 21:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/05/2025, 21:01

Dados do processo retificados

22/05/2025, 20:59

Alterada a parte

22/05/2025, 20:59

Processo enviado para retificação de dados

22/05/2025, 20:58

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 11:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 09:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/02/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/01/2025, 08:40

Decorrido prazo de CLAUDINO CESAR FREIRE FILHO em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:02

Conclusos para despacho

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 14:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/10/2024.

21/10/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

21/10/2024, 18:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/10/2024.

21/10/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

21/10/2024, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: S A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO, SOMAGUE ENGENHARIA S.A. DO BRASIL EMBARGADO(A): MUNICIPIO DE FLORESTA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Juíz(a) de Direito, em virtude de lei, encaminho cópia da(o) Decisão/Despacho prolatada(o) nos autos para o devido cumprimento. Prazo: 05 (cinco) dias. Finalidade: Intimar do retorno dos autos da instância superior e manifestar o entender de direito. FLORESTA, 16 de outubro de 2024. JAIR CICERO RODRIGUES Assina de acordo com a Recomendação 03/2016-CM/TJPE A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Floresta AV AUDOMAR FERRAZ, 52, Forum Des. Euclides Ferraz, Centro, FLORESTA - PE - CEP: 56400-000 Vara Única da Comarca de Floresta Processo nº 0000184-36.2022.8.17.2620

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: S A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO, SOMAGUE ENGENHARIA S.A. DO BRASIL EMBARGADO(A): MUNICIPIO DE FLORESTA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Juíz(a) de Direito, em virtude de lei, encaminho cópia da(o) Decisão/Despacho prolatada(o) nos autos para o devido cumprimento. Prazo: 05 (cinco) dias. Finalidade: Intimar do retorno dos autos da instância superior e manifestar o entender de direito. FLORESTA, 16 de outubro de 2024. JAIR CICERO RODRIGUES Assina de acordo com a Recomendação 03/2016-CM/TJPE A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Floresta AV AUDOMAR FERRAZ, 52, Forum Des. Euclides Ferraz, Centro, FLORESTA - PE - CEP: 56400-000 Vara Única da Comarca de Floresta Processo nº 0000184-36.2022.8.17.2620

17/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2024, 19:19

Juntada de Petição de decisão

09/10/2024, 13:51

Recebidos os autos

09/10/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: S A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO, SACYR SOMAGUE S.A. DO BRASIL APELADO(A): MUNICIPIO DE FLORESTA INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) par Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 1ª Câmara Direito Público - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0000184-36.2022.8.17.2620 Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelantes: S. A. Paulista de Construções e Comércio e Sacyr Somague S. A. do Brasil Apelado: Município de Floresta Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. ISSQN. SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL PARA AFERIR OS VALORES Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Apelação Cível nº 0000184-36.2022.8.17.2620

14/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/04/2024, 07:50

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

05/04/2024, 17:34

Decorrido prazo de CLAUDINO CESAR FREIRE FILHO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORESTA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/03/2024, 11:03

Juntada de Petição de apelação

12/03/2024, 17:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/02/2024, 11:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2024, 12:04

Conclusos para despacho

18/12/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2023, 18:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/10/2023, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/10/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:23

Expedição de Ofício.

19/09/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2023, 18:20

Expedição de intimação (outros).

18/09/2023, 07:45

Julgada improcedente a impugnação à execução de

15/09/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 12:52

Conclusos para despacho

05/05/2023, 12:42

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

12/04/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 08:38

Conclusos para despacho

29/03/2023, 07:38

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

28/03/2023, 14:57

Expedição de intimação.

24/02/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2022, 07:45

Conclusos para despacho

21/12/2022, 10:59

Conclusos para o Gabinete

20/12/2022, 11:02

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

29/11/2022, 19:05

Outras Decisões

10/11/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 11:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/08/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 16:42

Conclusos para decisão

16/03/2022, 16:32

Distribuído por dependência

16/03/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 07:34

Decisão

•22/08/2025, 12:34

Decisão

•30/01/2025, 08:40

Decisão\Acórdão

•14/08/2024, 09:41

Decisão\Acórdão

•12/06/2024, 14:44

Decisão

•07/05/2024, 16:37

Decisão

•03/05/2024, 18:02

Decisão

•29/04/2024, 23:00

Sentença (Outras)

•08/02/2024, 11:03

Despacho

•27/10/2023, 12:27

Sentença (Outras)

•15/09/2023, 08:20

Despacho

•10/04/2023, 08:38

Despacho

•22/12/2022, 07:45

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 16:56

Despacho

•09/03/2026, 15:01

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 07:34

Decisão

•22/08/2025, 12:34

Decisão

•30/01/2025, 08:40

Decisão\Acórdão

•14/08/2024, 09:41

Decisão\Acórdão

•12/06/2024, 14:44

Decisão

•07/05/2024, 16:37

Decisão

•03/05/2024, 18:02

Decisão

•29/04/2024, 23:00

Sentença (Outras)

•08/02/2024, 11:03

Despacho

•27/10/2023, 12:27

Sentença (Outras)

•15/09/2023, 08:20

Despacho

•10/04/2023, 08:38

Despacho

•22/12/2022, 07:45

Decisão

•10/11/2022, 10:41