Execução Fiscal 0043344-67.2018.8.17.2001 - TJPE

Execução Fiscal 0043344-67.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:55

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 16:06

Transitado em Julgado em 24/09/2024

18/10/2024, 16:05

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/09/2024 23:59.

26/09/2024, 04:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/09/2024.

17/09/2024, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

17/09/2024, 23:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 166932000, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0043344-67.2018.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO em que se pretende a satisfação de crédito inscrito em Certidão de Dívida Ativa acostada à inicial. Posteriormente, o CNJ através da resolução nº547 de 22 de fevereiro de 2024 em seu art.1º, §1º, determinou a extinção das execuções fiscais cujo valor cobrado é abaixo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na data do ajuizamento, em que não fora localizado o executado e estão paradas há mais de um ano sem movimentação útil. Encontrando-se os autos no enquadramento normativo acima apontado, extingo a presente Execução Fiscal, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 485, VI do Código de Processo Civil e conforme o art. 1º, §1º da Resolução nº 547/2024 do CNJ. Sem custas ou honorários. Arquive-se definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, 10 de abril de 2024. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 29 de agosto de 2024. GERMANA PIMENTEL Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

30/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 07:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 07:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/06/2024, 08:41

Alterada a parte

10/06/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 08:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/04/2024, 13:09

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 16:34

Documentos

Sentença (Outras)

•12/04/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 08:12

—

Partes do Processo(49)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/09/2024

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Alterada a parte

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(19)