Procedimento Comum Cível 0039411-52.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0039411-52.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FRANCISCO FERREIRA GOMES SOBRINHO APELADO: DIOMEDES TAVARES MACENA RELATOR: DES. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC) 4ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0039411-52.2019.8.17.2001 Trata-se de Apelação Cível interposta por FRANCISCO FERREIRA GOMES SOBRINHO (ID 27961257) contra a Sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, nos Autos da Ação nº 0039411-52.2019.8.17.2001 (ID 27961253). A parte Agravante solicitou a concessão dos Benefícios da Justiça Gratuita, contudo, este Relator, através do Despacho, com fundamento no § 2º, do art. 99, do CPC, antes de indeferir o pedido, determinou a intimação da parte Apelante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuasse a comprovação do alegado estado de pobreza, através da juntada de documentos. (ID 35423324). Em resposta, o advogado da parte Apelante atravessou petição, requerendo a dilação do prazo concedido, sob a alegação de que não estava conseguindo manter contato com o seu cliente, Apelante. (ID 36502322). Pois bem, na referida petição, o advogado da parte Apelante limita-se a pedir dilação do prazo, contudo, não informa quanto tempo necessitaria para atender a determinação dessa Relatoria. Demais disso, o prazo concedido inicialmente foi de 05 (cinco) dias, contudo, dessa referida petição até o momento atual, já transcorreu mais de 90 (noventa) dias sem que o mesmo juntasse algum documento. Nesse andar, por óbvio, não há mais falar em qualquer dilação de prazo, restando a mesma indeferida. Não tendo a parte Apelante juntado qualquer documento capaz de comprovar o alegado estado de pobreza, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA e, por via de consequência, determino a intimação da parte Apelante para que comprove o recolhimento do respectivo Preparo Recursal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. Transcorrido o prazo acima estabelecido, com ou sem a resposta, retornem-me os Autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, (data da assinatura eletrônica). Des. Adalberto de Oliveira Melo Relator (aolb)

30/08/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Petição (Outras).

Expedição de Petição (Outras).

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 24/04/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(138)

Todos os documentos(19)