Apelação / Remessa Necessária 0000037-09.2021.8.17.3440 - TJPE | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 237.825,71

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Petrolândia 1° Grau · TJPE · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Petrolândia 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TACARATU

Autor

MUNICIPIO DE TACARATU

CNPJ

Autor

TACARATU GABINETE PREFEITO

Terceiro

UNIVERSO EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VADSON DE ALMEIDA PAULA

OAB/PE 22405·CPF·Representa: Autor

JOSE ROMARIZ RODRIGUES GOMES JUNIOR

OAB/PE 962·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE TACARATU

Autor

MUNICIPIO DE TACARATU

CNPJ

Autor

TACARATU GABINETE PREFEITO

Terceiro

UNIVERSO EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:17

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

17/09/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 15:24

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:54

Decorrido prazo de UNIVERSO EMPREENDIMENTOS EIRELI em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TACARATU em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 13:55

Todas as movimentações(66)

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:17

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

17/09/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 08:57

Documentos

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:24

Decisão

•09/02/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 15:24

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:54

Decorrido prazo de UNIVERSO EMPREENDIMENTOS EIRELI em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TACARATU em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 13:55

Decorrido prazo de UNIVERSO EMPREENDIMENTOS EIRELI em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:07

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

28/03/2025, 16:20

Publicado Intimação (Outros) em 14/03/2025.

15/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

15/03/2025, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2025, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2025, 11:54

Expedição de intimação (outros).

12/03/2025, 11:54

Expedição de intimação (outros).

12/03/2025, 11:54

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:56

Conclusos para despacho

10/02/2025, 10:49

Recurso Especial não admitido

09/02/2025, 12:02

Conclusos para decisão

01/11/2024, 12:10

Conclusos para despacho

24/10/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:43

Decorrido prazo de JOSE ROMARIZ RODRIGUES GOMES JUNIOR em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 11:58

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)

19/09/2024, 12:41

Dados do processo retificados

19/09/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 12:40

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

19/09/2024, 12:38

Processo enviado para retificação de dados

19/09/2024, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TACARATU em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

11/09/2024, 16:20

Decorrido prazo de UNIVERSO EMPREENDIMENTOS EIRELI em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TACARATU em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 13:44

Expedição de intimação (outros).

26/07/2024, 13:44

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

23/07/2024, 15:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/07/2024, 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2024, 11:21

Decorrido prazo de UNIVERSO EMPREENDIMENTOS EIRELI em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:06

Conclusos para o Gabinete

17/06/2024, 18:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/06/2024, 18:52

Publicado Intimação (Outros) em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2024, 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2024, 16:25

Expedição de intimação (outros).

13/06/2024, 16:24

Dados do processo retificados

13/06/2024, 16:23

Alterada a parte

13/06/2024, 16:23

Processo enviado para retificação de dados

13/06/2024, 16:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/06/2024, 10:57

Recebidos os autos

12/06/2024, 14:55

Conclusos para o Gabinete

12/06/2024, 14:55

Distribuído por sorteio

12/06/2024, 14:55

Decisão\Acórdão

•23/07/2024, 15:07

Decisão

•13/06/2024, 10:57

Sentença (Outras)

•30/10/2023, 11:12

Despacho

•19/11/2021, 09:48

Despacho

•10/03/2021, 20:56