Apelação / Remessa Necessária 0004692-40.2013.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 65.556,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN

CNPJ

Autor

EDUARDO AUGUSTO BARBOSA DE MORAES

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALCIDES FERNANDO GOMES SPINDOLA

OAB/PE 8376·CPF·Representa: Autor

MARIA MORAES DE BARROS GUIMARAES

OAB/PE 22309·CPF·Representa: Réu

FREDERICO DE BARROS GUIMARAES

OAB/PE 17697·CPF·Representa: Réu

PAULO JOAQUIM DE BARROS GUIMARAES

OAB/PE 2620·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 11:01

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 11:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

03/09/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:00

Decorrido prazo de FUNDO FINANCEIRO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 07:09

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO BARBOSA DE MORAES em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2025, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2025, 15:05

Expedição de intimação (outros).

12/05/2025, 15:04

Recurso Especial não admitido

12/03/2025, 14:24

Conclusos para decisão

27/01/2025, 17:58

Conclusos para despacho

16/12/2024, 07:59

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

03/09/2025, 11:01

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 11:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

03/09/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:00

Documentos

Decisão

•12/03/2025, 14:24

Decisão\Acórdão

•16/09/2024, 11:14

Decorrido prazo de FUNDO FINANCEIRO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 07:09

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO BARBOSA DE MORAES em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2025, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2025, 15:05

Expedição de intimação (outros).

12/05/2025, 15:04

Recurso Especial não admitido

12/03/2025, 14:24

Conclusos para decisão

27/01/2025, 17:58

Conclusos para despacho

16/12/2024, 07:59

Conclusos para decisão

09/12/2024, 07:29

Conclusos para despacho

28/11/2024, 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2024, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 11:14

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))

23/10/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2024, 14:53

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO BARBOSA DE MORAES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de FREDERICO DE BARROS GUIMARAES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARIA MORAES DE BARROS GUIMARAES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 19/09/2024.

20/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

20/09/2024, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 17:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 17:38

Expedição de intimação (outros).

17/09/2024, 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2024, 11:14

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/09/2024, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2024, 16:45

Decorrido prazo de FREDERICO DE BARROS GUIMARAES em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 16:40

Conclusos para o Gabinete

16/08/2024, 11:56

Decorrido prazo de FREDERICO DE BARROS GUIMARAES em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:39

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2024, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:46

Publicado Intimação (Outros) em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 08:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 08:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2024, 23:17

Publicado Intimação (Outros) em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 14:38

Expedição de intimação (outros).

23/07/2024, 14:38

Não conhecido o recurso de FUNDO FINANCEIRO - CNPJ: 07.749.692/0001-14 (APELANTE)

23/07/2024, 10:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2024, 10:00

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/07/2024, 09:55

Juntada de Petição de outros documentos

26/06/2024, 18:23

Conclusos para o Gabinete

18/06/2024, 18:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/06/2024, 18:05

Publicado Intimação (Outros) em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2024, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2024, 16:28

Expedição de intimação (outros).

13/06/2024, 16:28

Expedição de intimação (outros).

13/06/2024, 16:28

Dados do processo retificados

13/06/2024, 16:26

Alterada a parte

13/06/2024, 16:23

Processo enviado para retificação de dados

13/06/2024, 16:23

Dados do processo retificados

13/06/2024, 16:20

Processo enviado para retificação de dados

13/06/2024, 16:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/06/2024, 15:50

Recebidos os autos

13/06/2024, 10:26

Conclusos para o Gabinete

13/06/2024, 10:26

Distribuído por sorteio

13/06/2024, 10:26

Decisão\Acórdão

•23/07/2024, 10:52

Decisão

•13/06/2024, 15:50

Despacho

•01/11/2023, 16:28

Sentença (Outras)

•24/03/2023, 15:43

Despacho

•23/06/2022, 00:04

Documento de Comprovação

•21/06/2022, 18:02

Certidão (Outras)

•16/06/2022, 12:10

Decisão

•09/05/2022, 13:47

Sentença (Outras)

•09/05/2022, 13:47

Sentença (Outras)

•09/05/2022, 13:47

Sentença (Outras)

•09/05/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 13:47

Todos os documentos(17)

Decisão

•12/03/2025, 14:24

Decisão\Acórdão

•16/09/2024, 11:14

Decisão\Acórdão

•23/07/2024, 10:52

Decisão

•13/06/2024, 15:50

Despacho

•01/11/2023, 16:28

Sentença (Outras)

•24/03/2023, 15:43

Despacho

•23/06/2022, 00:04

Documento de Comprovação

•21/06/2022, 18:02

Certidão (Outras)

•16/06/2022, 12:10

Decisão

•09/05/2022, 13:47

Sentença (Outras)

•09/05/2022, 13:47

Sentença (Outras)

•09/05/2022, 13:47

Sentença (Outras)

•09/05/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 13:47

Decisão

•09/05/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 13:21