Execução Fiscal 0001053-61.2022.8.17.2470 - TJPE | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2022

Valor da Causa

R$ 68.254,51

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Carpina

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(50)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PERTEC PERNAMBUCO TECNICA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/02/2026, 13:20

Conclusos para despacho

18/11/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 18:14

Decorrido prazo de PERTEC PERNAMBUCO TECNICA EIRELI - ME em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de PERTEC PERNAMBUCO TECNICA EIRELI - ME em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:13

Publicado Despacho em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:13

Expedição de Comunicação via sistema.

15/08/2025, 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 09:15

Todas as movimentações(64)

Conclusos para decisão

20/02/2026, 13:20

Conclusos para despacho

18/11/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 18:14

Decorrido prazo de PERTEC PERNAMBUCO TECNICA EIRELI - ME em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 09/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 09:15

Despacho

•15/08/2025, 09:15

10/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de PERTEC PERNAMBUCO TECNICA EIRELI - ME em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:13

Publicado Despacho em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:13

Expedição de Comunicação via sistema.

15/08/2025, 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 09:15

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 21:04

Conclusos 5

09/12/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2024, 19:46

Decorrido prazo de PERTEC PERNAMBUCO TECNICA EIRELI - ME em 24/09/2024 23:59.

26/09/2024, 05:39

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/09/2024 23:59.

26/09/2024, 05:39

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 24/09/2024 23:59.

26/09/2024, 05:39

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 04:01

Publicado Despacho em 02/09/2024.

18/09/2024, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

18/09/2024, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EXECUTADO(A): PERTEC PERNAMBUCO TECNICA EIRELI - ME DESPACHO Considerando que até a presente data não houve adimplemento voluntário do crédito exequendo, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina Avenida Presidente Getúlio Vargas, S/N, SÃO JOSÉ, CARPINA - PE - CEP: 55815-105 - F:(81) 36228638 Processo nº 0001053-61.2022.8.17.2470 intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar bens da executada passíveis de penhora, sob pena de suspensão pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, §1º, inciso III do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria e arquive-se provisoriamente com fluência da prescrição intercorrente, na forma dos §§ 2º e 4º do art. 921 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Carpina, 28 de agosto de 2024. Mariana Vieira Sarmento Juíza de Direito

30/08/2024, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

29/08/2024, 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 08:30

Conclusos para despacho

27/08/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 10:52

Conclusos para despacho

12/12/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2023, 19:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/11/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 21:32

Conclusos para despacho

17/10/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2023, 18:30

Expedição de intimação (outros).

29/09/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 14:11

Conclusos para despacho

04/09/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2023, 19:59

Conclusos para despacho

02/01/2023, 11:56

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

21/10/2022, 18:38

Expedição de intimação.

04/10/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 21:07

Conclusos para despacho

16/06/2022, 07:43

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 10:18

Expedição de intimação.

06/06/2022, 15:42

Juntada de Petição de diligência

17/05/2022, 06:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2022, 06:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2022, 12:04

Expedição de mandado.

25/03/2022, 11:54

Mandado enviado para a cemando: (Carpina Varas Cemando)

25/03/2022, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 15:14

Conclusos para decisão

12/03/2022, 19:35

Distribuído por sorteio

12/03/2022, 19:35

Despacho

•18/12/2024, 21:04

Despacho

•29/08/2024, 08:30

Despacho

•29/08/2024, 08:30

Sentença (Outras)

•12/12/2023, 10:52

Despacho

•18/10/2023, 21:32

Despacho

•12/09/2023, 14:11

Despacho

•03/01/2023, 19:59

Despacho

•10/08/2022, 21:07

Despacho

•14/03/2022, 15:18