Apelação / Remessa Necessária 0101405-76.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MBS DECOR LTDA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL

Reu

DIRETOR GERAL DE FISCALIZACAO E ATENDIMENTO (DFA) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP 271413·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MBS DECOR LTDA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL

Reu

DIRETOR GERAL DE FISCALIZACAO E ATENDIMENTO (DFA) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1266

12/05/2026, 22:10

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:21

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

19/11/2025, 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

19/11/2025, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 31/10/2025 23:59.

02/11/2025, 00:00

Expedição de intimação (outros).

10/10/2025, 09:49

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior)

08/10/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 18:14

Juntada de Petição de recurso extraordinário

08/10/2025, 12:35

Juntada de Petição de recurso especial

08/10/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:24

Publicado Intimação (Outros) em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 18:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 18:30

Todas as movimentações(50)

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1266

12/05/2026, 22:10

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:21

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

19/11/2025, 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 22:10

Decisão\Acórdão

•16/09/2025, 18:16

19/11/2025, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 31/10/2025 23:59.

02/11/2025, 00:00

Expedição de intimação (outros).

10/10/2025, 09:49

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior)

08/10/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 18:14

Juntada de Petição de recurso extraordinário

08/10/2025, 12:35

Juntada de Petição de recurso especial

08/10/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:24

Publicado Intimação (Outros) em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 18:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 18:30

Expedição de intimação (outros).

17/09/2025, 18:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2025, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2025, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:10

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 11:50

Conclusos para decisão

24/07/2025, 08:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/07/2025, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 11:39

Publicado Intimação (Outros) em 17/07/2025.

18/07/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

18/07/2025, 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2025, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2025, 15:10

Expedição de intimação (outros).

15/07/2025, 15:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (RECORRIDO(A)) e não-provido

14/07/2025, 18:15

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/07/2025, 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2025, 15:45

Decorrido prazo de MBS DECOR LTDA em 19/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/06/2025, 10:15

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 11:03

Publicado Intimação (Outros) em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:26

Conclusos para decisão

28/05/2025, 17:51

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/05/2025, 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 16:55

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

27/05/2025, 16:54

Expedição de intimação (outros).

27/05/2025, 16:54

Dados do processo retificados

27/05/2025, 16:53

Alterada a parte

27/05/2025, 16:52

Processo enviado para retificação de dados

27/05/2025, 16:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/05/2025, 16:22

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:27

Recebidos os autos

07/05/2025, 14:54

Conclusos para admissibilidade recursal

07/05/2025, 14:54

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 14:54

Decisão\Acórdão

•14/07/2025, 18:15

Decisão

•27/05/2025, 16:22

Sentença (Outras)

•04/04/2024, 09:13

Despacho

•11/10/2023, 17:12

Sentença (Outras)

•08/06/2023, 09:22

Decisão

•16/09/2022, 22:51

Documento de Comprovação

•09/09/2022, 14:25