Procedimento Comum Cível 0053457-75.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento Comum Cível
TJPE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
5ª Vara da Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
SIQUEIRA & ARAUJO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-17
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Autor
SUPERMERCADO MELHOR PRECO
Terceiro
ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA REGIONAL CARUARU
Terceiro
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
CARLOS ALBERTO PINTO NETO
OAB/PE 23509
·
CPF
879.***.***-00
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·
Representa: Autor
ROBERTO DE AZEVEDO MOREIRA NETO
OAB/PE 18785
·
CPF
771.***.***-72
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (54)
Partes do Processo
(54)
SIQUEIRA & ARAUJO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-17
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Autor
SUPERMERCADO MELHOR PRECO
Terceiro
ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2026, 16:37
Juntada de Petição de petição (outras)
19/12/2025, 18:54
PROCURADORIA REGIONAL CARUARU
Terceiro
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Terceiro
DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Terceiro
PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DE PERNAMBUCIO
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE
Terceiro
GOVERNO PE
Terceiro
PROCURADORIA ESTADUAL
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PGE
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DE PE
Terceiro
PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL
Terceiro
PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
SAUDE
Terceiro
1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
ADMINISTRACAO PUBLICA
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO /PE
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS
Terceiro
POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO
Terceiro
ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL
Terceiro
1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO
Terceiro
FUNAPE
Terceiro
PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO
Terceiro
GOVERNO PERNAMBUCO
Terceiro
MARILIA RAQUEL SIMOES LINS
Terceiro
SEM NOMES
Terceiro
SN
Terceiro
PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL
Terceiro
PGE - SEDE
Terceiro
ESTADO DE PERNAMBUCO
Reu
PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL
Reu
GUSTAVO HENRIQUE VALENCA DE MELO
CPF
332.***.***-34
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
EDUARDO WAGNER DE OLIVEIRA FARIAS
CPF
023.***.***-74
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Conclusos para despacho
06/11/2025, 14:10
Expedição de Certidão.
06/11/2025, 14:10
Decorrido prazo de SIQUEIRA & ARAUJO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 00:11
Juntada de Petição de diligência
01/09/2025, 15:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025, 15:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2025, 09:37
Expedição de mandado (outros).
28/08/2025, 09:29
Mandado enviado para a cemando: (São Lourenço da Mata Varas Cemando)
28/08/2025, 09:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2025, 09:29
Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025, 14:46
Conclusos para despacho
06/02/2025, 06:10
Expedição de Certidão.
06/02/2025, 06:10
Juntada de Petição de petição (outras)
18/09/2024, 09:58
Ver todas as movimentações (81)
Todas as movimentações
(81)
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2026, 16:37
Juntada de Petição de petição (outras)
19/12/2025, 18:54
Conclusos para despacho
06/11/2025, 14:10
Expedição de Certidão.
06/11/2025, 14:10
Decorrido prazo de SIQUEIRA & ARAUJO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 00:11
Juntada de Petição de diligência
01/09/2025, 15:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025, 15:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2025, 09:37
Expedição de mandado (outros).
28/08/2025, 09:29
Mandado enviado para a cemando: (São Lourenço da Mata Varas Cemando)
28/08/2025, 09:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2025, 09:29
Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025, 14:46
Conclusos para despacho
06/02/2025, 06:10
Expedição de Certidão.
06/02/2025, 06:10
Juntada de Petição de petição (outras)
18/09/2024, 09:58
Decorrido prazo de SIQUEIRA & ARAUJO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024, 08:55
Juntada de Petição de petição (outras)
04/09/2024, 18:17
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 166441752, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO 1. Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de honorários formulada pelo perito nomeado pelo juízo (ID. 159419126). 2. Havendo concordância com a proposta, junte aos autos a parte autora, no mesmo prazo, o comprovante de depósito judicial dos referidos honorários. 3. Intimem-se. RECIFE, 5 de abril de 2024 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 29 de agosto de 2024. JANAINA KELLY GONCALVES DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0053457-75.2021.8.17.2001 AUTOR(A): SIQUEIRA & ARAUJO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
30/08/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2024, 09:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2024, 09:02
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
29/08/2024, 09:02
Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024, 22:12
Conclusos para despacho
13/03/2024, 12:54
Juntada de Petição de petição (outras)
29/01/2024, 18:57
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
29/01/2024, 13:52
Juntada de Petição de petição (outras)
25/01/2024, 13:12
Juntada de Petição de petição (outras)
12/12/2023, 15:07
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/12/2023, 15:32
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/12/2023, 15:32
Alterada a parte
11/12/2023, 15:31
Nomeado perito
23/11/2023, 16:14
Juntada de Petição de petição (outras)
10/10/2023, 15:59
Expedição de Certidão.
13/09/2023, 13:44
Conclusos para despacho
13/09/2023, 12:58
Decorrido prazo de EDUARDO WAGNER DE OLIVEIRA FARIAS em 29/08/2023 23:59.
03/09/2023, 07:27
Juntada de Petição de ações processuais\diligência
22/08/2023, 09:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023, 09:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2023, 09:57
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/08/2023, 15:03
Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)
14/08/2023, 15:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2023, 15:03
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
27/06/2023, 14:26
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
20/06/2023, 19:16
Alterada a parte
20/06/2023, 19:14
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
31/03/2023, 14:35
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023, 18:30
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
13/02/2023, 14:46
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
03/02/2023, 09:37
Conclusos para despacho
12/01/2023, 17:14
Juntada de Certidão
12/01/2023, 17:13
Expedição de intimação.
12/01/2023, 16:59
Expedição de intimação.
12/01/2023, 16:59
Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022, 11:47
Conclusos para despacho
10/08/2022, 07:31
Juntada de Petição de petição
27/04/2022, 08:21
Expedição de intimação.
19/04/2022, 18:47
Juntada de Petição de petição
07/04/2022, 13:26
Juntada de Petição de petição em pdf
17/12/2021, 16:10
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021, 08:28
Conclusos para despacho
24/11/2021, 23:07
Juntada de Petição de petição em pdf
15/10/2021, 11:42
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021, 19:38
Conclusos para decisão
28/09/2021, 09:27
Juntada de Petição de petição em pdf
02/09/2021, 11:02
Não Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2021, 11:21
Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021, 10:44
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021, 10:44
Conclusos para decisão
11/08/2021, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021, 11:50
Juntada de Petição de devolução de mandado
06/08/2021, 15:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2021, 15:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2021, 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2021, 08:36
Expedição de mandado.
05/08/2021, 19:51
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
05/08/2021, 19:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2021, 19:51
Expedição de intimação.
05/08/2021, 19:50
Decisão Interlocutória de Mérito
28/07/2021, 12:43
Juntada de Petição de outros (petição)
28/07/2021, 10:10
Distribuído por sorteio
26/07/2021, 16:38
Conclusos para decisão
26/07/2021, 16:38
Documentos
Despacho
•
31/03/2026, 16:37
Despacho
•
10/07/2025, 14:46
Despacho
•
05/04/2024, 22:12
Decisão
•
23/11/2023, 16:14
Despacho
•
23/03/2023, 18:30
Decisão
•
19/10/2022, 11:47
Despacho
•
25/11/2021, 08:28
Despacho
•
29/09/2021, 19:38
Decisão
•
31/08/2021, 11:21
Despacho
•
28/07/2021, 12:43