Procedimento Comum Cível 0053457-75.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SIQUEIRA & ARAUJO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO MELHOR PRECO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO PINTO NETO

OAB/PE 23509·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DE AZEVEDO MOREIRA NETO

OAB/PE 18785·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(54)

SIQUEIRA & ARAUJO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO MELHOR PRECO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

GUSTAVO HENRIQUE VALENCA DE MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO WAGNER DE OLIVEIRA FARIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 18:54

Conclusos para despacho

06/11/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:10

Decorrido prazo de SIQUEIRA & ARAUJO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:11

Juntada de Petição de diligência

01/09/2025, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2025, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2025, 09:37

Expedição de mandado (outros).

28/08/2025, 09:29

Mandado enviado para a cemando: (São Lourenço da Mata Varas Cemando)

28/08/2025, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 14:46

Conclusos para despacho

06/02/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 06:10

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2024, 09:58

Todas as movimentações(81)

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 18:54

Conclusos para despacho

06/11/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:10

Decorrido prazo de SIQUEIRA & ARAUJO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 15/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 16:37

Despacho

•10/07/2025, 14:46

16/09/2025, 00:11

Juntada de Petição de diligência

01/09/2025, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2025, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2025, 09:37

Expedição de mandado (outros).

28/08/2025, 09:29

Mandado enviado para a cemando: (São Lourenço da Mata Varas Cemando)

28/08/2025, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 14:46

Conclusos para despacho

06/02/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 06:10

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2024, 09:58

Decorrido prazo de SIQUEIRA & ARAUJO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2024, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 166441752, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO 1. Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de honorários formulada pelo perito nomeado pelo juízo (ID. 159419126). 2. Havendo concordância com a proposta, junte aos autos a parte autora, no mesmo prazo, o comprovante de depósito judicial dos referidos honorários. 3. Intimem-se. RECIFE, 5 de abril de 2024 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 29 de agosto de 2024. JANAINA KELLY GONCALVES DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0053457-75.2021.8.17.2001 AUTOR(A): SIQUEIRA & ARAUJO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

30/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 09:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 09:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/08/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 22:12

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2024, 18:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/01/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição (outras)

25/01/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2023, 15:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/12/2023, 15:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/12/2023, 15:32

Alterada a parte

11/12/2023, 15:31

Nomeado perito

23/11/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 13:44

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:58

Decorrido prazo de EDUARDO WAGNER DE OLIVEIRA FARIAS em 29/08/2023 23:59.

03/09/2023, 07:27

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

22/08/2023, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2023, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2023, 09:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/08/2023, 15:03

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)

14/08/2023, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2023, 15:03

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

27/06/2023, 14:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/06/2023, 19:16

Alterada a parte

20/06/2023, 19:14

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

31/03/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 18:30

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/02/2023, 14:46

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

03/02/2023, 09:37

Conclusos para despacho

12/01/2023, 17:14

Juntada de Certidão

12/01/2023, 17:13

Expedição de intimação.

12/01/2023, 16:59

Expedição de intimação.

12/01/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 11:47

Conclusos para despacho

10/08/2022, 07:31

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 08:21

Expedição de intimação.

19/04/2022, 18:47

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição em pdf

17/12/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 08:28

Conclusos para despacho

24/11/2021, 23:07

Juntada de Petição de petição em pdf

15/10/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 19:38

Conclusos para decisão

28/09/2021, 09:27

Juntada de Petição de petição em pdf

02/09/2021, 11:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/08/2021, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 10:44

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 10:44

Conclusos para decisão

11/08/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 11:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/08/2021, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2021, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2021, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2021, 08:36

Expedição de mandado.

05/08/2021, 19:51

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

05/08/2021, 19:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2021, 19:51

Expedição de intimação.

05/08/2021, 19:50

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2021, 12:43

Juntada de Petição de outros (petição)

28/07/2021, 10:10

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 16:38

Conclusos para decisão

26/07/2021, 16:38

Despacho

•05/04/2024, 22:12

Decisão

•23/11/2023, 16:14

Despacho

•23/03/2023, 18:30

Decisão

•19/10/2022, 11:47

Despacho

•25/11/2021, 08:28

Despacho

•29/09/2021, 19:38

Decisão

•31/08/2021, 11:21

Despacho

•28/07/2021, 12:43