Execução de Título Extrajudicial 0000922-26.2023.8.17.8234 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000922-26.2023.8.17.8234 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 11:10

Transitado em Julgado em 17/09/2024

23/09/2024, 11:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE HARAS DE ALDEIA I em 16/09/2024 23:59.

20/09/2024, 08:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/09/2024.

18/09/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

18/09/2024, 15:18

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/09/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PRIVE HARAS DE ALDEIA I EXECUTADO(A): JOERN UWE RANDAU SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei n. 9.099/95. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Processo nº 0000922-26.2023.8.17.8234 Trata-se de ação de execução de taxa condominial cuja obrigação é de natureza propter rem. Nos autos do NPU 0000789-81.2023.8.17.8234, na busca pelo endereço do executado por meios eletrônicos nos como requerido na petição retro da parte exequente, verifiquei a partir do SNIPER ter o demandado falecido em 2014, inclusive houve inventário (NPU 0038084-34.2014.8.17.0001). Os vencimentos referentes às obrigações exequendas vão de agosto de 2018 a fevereiro de 2021. Ora, tratando-se de obrigação propter rem, a responsabilidade pelo pagamento é do proprietário ou do possuidor do imóvel. Logo, é óbvio que jamais houve legitimidade passiva ad causam, inclusive de seu espólio ou herdeiros. A ilegitimidade passiva é originária. À vista das razões declinadas, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios, conforme o disposto no art. 55, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caso tenha sido requerido por alguma das partes, intime-se o advogado indicado pela parte para intimação exclusiva em nome da parte nos termos do art. 272, §5º, do CPC. Transitada em julgado, arquive-se. Limoeiro, 23 de agosto de 2024. Enrico Duarte da Costa Oliveira Juiz de Direito

30/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 09:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/08/2024, 10:48

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 10:47

Expedição de citação (outros).

02/08/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 08:43

Expedição de citação (outros).

05/03/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 20:45

Documentos

SENTENÇA

•23/08/2024, 10:48

DESPACHO

•20/12/2023, 20:45

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/09/2024

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE HARAS DE ALDEIA I em 16/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

Juntada de Petição de certidão (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Expedição de citação (outros).

Expedição de Certidão.

Expedição de citação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

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