Execução de Título Extrajudicial 0005625-70.2022.8.17.8222 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0005625-70.2022.8.17.8222 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

18/12/2024, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2024, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2024, 14:12

Arquivado Definitivamente

19/10/2024, 16:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/09/2024.

18/09/2024, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

18/09/2024, 15:24

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/09/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VILA DO FRIO CONDOMINIO CLUBE EXECUTADO(A): FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES CANDIDO PASMO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819032 Processo nº 0005625-70.2022.8.17.8222 Vistos etc. Dispensado o relatório, ex vi do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Observa-se petição da parte exequente informando a realização de acordo extrajudicial (id. 166795556). A parte executada ratificou os termos do aludido acordo (id. 179406201 e id. 179406203). A transação constitui meio de composição de litígios, consistente em concessões recíprocas, tendentes à prevenção ou término do litígio. Neste caso, pretendem as partes pôr fim à demanda em curso. Para tanto, cabe-nos tão somente apreciar a razoabilidade do acordo pactuado. Nesse passo, registro que o acordo é razoável. Ademais, as partes manifestaram inequivocamente sua vontade, sem qualquer elemento de coação externa, que desejam compor a lide conforme o que fora avençado. Sendo assim, nada obsta à homologação do acordo já dantes aludido. Posto isto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil de 2002 e, sobretudo, em homenagem ao principio central que norteia todo o rito procedimental dos Juizados Especiais, insculpido no art. 2º da lei 9099/95, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO formalizada entre as partes, para julgar o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 487, III, “b” do CPC. Deve, ainda, ser providenciada a devolução de eventual mandado expedido sem cumprimento, ou a liberação de eventuais penhoras e restrições em bens da parte executada decorrentes da presente demanda. Sem custas nem honorários, como previsto no art. 55, caput, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado desta sentença, não havendo requerimento quanto à execução do decisum, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.Intime-se a parte executada por mandado. À Secretaria deverá incluir no Sistema PJe e fazer constar no mandado os contatos para facilitar o cumprimento da diligência (E-mail: [email protected] e Telefone: + 5581993983636). Paulista, 19 de agosto de 2024 Fernando Cerqueira Marcos Juiz de Direito

Expedição de mandado (outros).

29/08/2024, 09:32

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão dos Guararapes - Juizados Cemando)

29/08/2024, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2024, 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 09:31

Homologada a Transação

20/08/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 18:05

Documentos

SENTENÇA

•20/08/2024, 14:23

DESPACHO

•20/06/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VILA DO FRIO CONDOMINIO CLUBE EXECUTADO(A): FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES CANDIDO PASMO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819032 Processo nº 0005625-70.2022.8.17.8222 Vistos etc. Dispensado o relatório, ex vi do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Observa-se petição da parte exequente informando a realização de acordo extrajudicial (id. 166795556). A parte executada ratificou os termos do aludido acordo (id. 179406201 e id. 179406203). A transação constitui meio de composição de litígios, consistente em concessões recíprocas, tendentes à prevenção ou término do litígio. Neste caso, pretendem as partes pôr fim à demanda em curso. Para tanto, cabe-nos tão somente apreciar a razoabilidade do acordo pactuado. Nesse passo, registro que o acordo é razoável. Ademais, as partes manifestaram inequivocamente sua vontade, sem qualquer elemento de coação externa, que desejam compor a lide conforme o que fora avençado. Sendo assim, nada obsta à homologação do acordo já dantes aludido. Posto isto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil de 2002 e, sobretudo, em homenagem ao principio central que norteia todo o rito procedimental dos Juizados Especiais, insculpido no art. 2º da lei 9099/95, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO formalizada entre as partes, para julgar o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 487, III, “b” do CPC. Deve, ainda, ser providenciada a devolução de eventual mandado expedido sem cumprimento, ou a liberação de eventuais penhoras e restrições em bens da parte executada decorrentes da presente demanda. Sem custas nem honorários, como previsto no art. 55, caput, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado desta sentença, não havendo requerimento quanto à execução do decisum, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.Intime-se a parte executada por mandado. À Secretaria deverá incluir no Sistema PJe e fazer constar no mandado os contatos para facilitar o cumprimento da diligência (E-mail: [email protected] e Telefone: + 5581993983636). Paulista, 19 de agosto de 2024 Fernando Cerqueira Marcos Juiz de Direito

30/08/2024, 00:00

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Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Arquivado Definitivamente

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

Juntada de Petição de certidão (outras)

Expedição de mandado (outros).

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão dos Guararapes - Juizados Cemando)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(38)