Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011841-26.2018.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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ComissãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 26.711,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira

Partes do Processo

SERGIO RICARDO BONIFACIO ROCHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUMICIPIO DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES-DEP.JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GU

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLAN VICTOR CAMPOS OLIVEIRA MARIANO

OAB/PE 32745·CPF·Representa: Autor

CASSIA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE DA SILVA

OAB/PE 44288·CPF·Representa: Autor

CAMILLA VITORIA CAMPOS OLIVEIRA MARIANO

OAB/PE 40077·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

SERGIO RICARDO BONIFACIO ROCHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUMICIPIO DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES-DEP.JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GU

Terceiro

DEPARTAMENTO JURIDIDICO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/04/2026, 14:55

Expedição de Alvará.

14/04/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO BONIFACIO ROCHA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/02/2026, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 13:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/01/2026, 13:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/12/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2025, 15:23

Conclusos para despacho

23/09/2025, 19:51

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

16/04/2026, 14:55

Expedição de Alvará.

14/04/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:03

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 10:58

Despacho

•17/07/2025, 13:19

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO BONIFACIO ROCHA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/02/2026, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 13:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/01/2026, 13:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/12/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2025, 15:23

Conclusos para despacho

23/09/2025, 19:51

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 21:00

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO BONIFACIO ROCHA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2025, 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2025, 15:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/09/2025, 15:37

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

26/08/2025, 21:01

Juntada de Documento da Contadoria

26/08/2025, 21:01

Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

19/08/2025, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 13:19

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:58

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

21/03/2025, 15:47

Juntada de Documento da Contadoria

21/03/2025, 15:47

Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

26/02/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 11:48

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2024, 10:34

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO BONIFACIO ROCHA em 16/09/2024 23:59.

23/09/2024, 09:45

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO BONIFACIO ROCHA em 16/09/2024 23:59.

23/09/2024, 09:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/09/2024.

17/09/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

17/09/2024, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SERGIO RICARDO BONIFACIO ROCHA REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 203, § 4º do NCPC, intimo as partes para se manifestarem, no prazo de 10 dias, respeitada a dobra legal, sobre os cálculos realizados pelo Contador Judicial. JABOATÃO DOS GUARARAPES, datado e assinado eletronicamente. ELAINE CRISTINA CANHA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0011841-26.2018.8.17.2810

30/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 10:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/08/2024, 10:15

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

20/06/2024, 16:22

Conta Atualizada

20/06/2024, 16:22

Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

02/05/2024, 20:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2023, 14:05

Juntada de Petição de diligência

05/10/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2023, 19:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 09:01

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Jaboatão dos Guararapes)

03/09/2023, 23:07

Expedição de mandado\mandado (outros).

03/09/2023, 23:04

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

03/09/2023, 23:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2023, 23:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/09/2023, 22:41

Outras Decisões

10/08/2023, 09:29

Juntada de Petição de providência

28/07/2023, 12:41

Conclusos para despacho

19/07/2023, 12:57

Expedição de .

19/07/2023, 12:56

Expedição de .

02/05/2023, 09:52

Expedição de Alvará.

28/04/2023, 11:31

Expedição de intimação.

10/02/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 13:08

Expedição de Alvará.

09/02/2023, 10:10

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

01/02/2023, 09:31

Expedição de intimação.

26/01/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 12:47

Conclusos para despacho

20/01/2023, 13:09

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

19/01/2023, 11:56

Juntada de Petição de providência

03/12/2022, 12:10

Expedição de intimação.

17/11/2022, 10:33

Expedição de intimação.

17/11/2022, 10:28

Expedição de intimação.

17/11/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 13:15

Conclusos para despacho

03/10/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 10:32

Expedição de Ofício.

30/09/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 08:42

Expedição de intimação.

02/05/2022, 10:30

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

29/04/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 21:05

Conclusos para despacho

30/03/2022, 21:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/03/2022, 11:35

Expedição de intimação.

10/01/2022, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 06:50

Conclusos para decisão

28/10/2021, 12:58

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

28/10/2021, 12:58

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

28/10/2021, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/01/2021, 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2020, 20:27

Expedição de intimação.

10/09/2020, 12:52

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 12:48

Juntada de Petição de apelação

04/09/2020, 12:32

Expedição de intimação.

17/07/2020, 09:54

Julgado procedente em parte do pedido

31/03/2020, 16:34

Conclusos para julgamento

05/12/2019, 13:10

Juntada de Petição de manifestação ministerial

22/10/2019, 12:55

Expedição de intimação.

27/09/2019, 10:47

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 10:43

Juntada de Petição de petição em pdf

14/08/2019, 15:23

Expedição de intimação.

18/07/2019, 10:18

Juntada de Petição de resposta

25/05/2019, 20:39

Expedição de intimação.

26/04/2019, 11:18

Expedição de intimação.

26/04/2019, 11:18

Juntada de Petição de contestação

16/04/2019, 09:46

Expedição de citação.

19/02/2019, 11:16

Expedição de intimação.

19/02/2019, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 18:14

Conclusos para despacho

23/10/2018, 09:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/10/2018, 12:06

Juntada de Petição de petição

10/10/2018, 00:12

Expedição de intimação.

04/10/2018, 10:48

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL alterada para PROCEDIMENTO COMUM

04/10/2018, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2018, 10:50

Conclusos para decisão

29/08/2018, 17:58

Distribuído por sorteio

29/08/2018, 17:58

Despacho

•02/12/2024, 11:48

Decisão

•10/08/2023, 09:29

Despacho

•23/01/2023, 12:47

Despacho

•04/10/2022, 13:15

Decisão

•29/04/2022, 17:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/03/2022, 11:36

Petição (Outras)

•03/03/2022, 11:35

Despacho

•05/11/2021, 06:50

Decisão

•21/10/2021, 12:59

Decisão

•24/09/2021, 10:30

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/07/2021, 18:12

Petição (Outras)

•14/07/2021, 18:12

Outros Documentos

•14/07/2021, 18:12

Todos os documentos(20)

Decisão

•04/12/2025, 10:58

Despacho

•17/07/2025, 13:19

Despacho

•02/12/2024, 11:48

Decisão

•10/08/2023, 09:29

Despacho

•23/01/2023, 12:47

Despacho

•04/10/2022, 13:15

Decisão

•29/04/2022, 17:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/03/2022, 11:36

Petição (Outras)

•03/03/2022, 11:35

Despacho

•05/11/2021, 06:50

Decisão

•21/10/2021, 12:59

Decisão

•24/09/2021, 10:30

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/07/2021, 18:12

Petição (Outras)

•14/07/2021, 18:12

Outros Documentos

•14/07/2021, 18:12

Outros Documentos

•14/07/2021, 18:12

Decisão\Acórdão

•20/02/2021, 13:03

Sentença (Outras)

•31/03/2020, 16:34

Despacho

•28/01/2019, 18:14

Despacho

•25/09/2018, 10:50