Procedimento Comum Cível 0000701-54.2024.8.17.2690 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 18.460,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ibimirim

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Ibimirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIMIRIM-PE em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:38

Juntada de Petição de diligência

16/04/2026, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2026, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2026, 14:35

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 12:04

Expedição de ofício (outros).

18/03/2026, 16:56

Mandado enviado para a cemando: (Ibimirim Vara Única Cemando)

18/03/2026, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2026, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 21:57

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/02/2026, 21:15

Conclusos para despacho

19/11/2025, 04:16

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 04:16

Decorrido prazo de SILVANA MARIA DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:00

Decorrido prazo de BIANCA DA SILVA DE SIQUEIRA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:00

Decorrido prazo de SILVANA MARIA DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:00

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIMIRIM-PE em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:38

Juntada de Petição de diligência

16/04/2026, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2026, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2026, 14:35

Juntada de Outros documentos

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 21:57

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 17:52

19/03/2026, 12:04

Expedição de ofício (outros).

18/03/2026, 16:56

Mandado enviado para a cemando: (Ibimirim Vara Única Cemando)

18/03/2026, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2026, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 21:57

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/02/2026, 21:15

Conclusos para despacho

19/11/2025, 04:16

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 04:16

Decorrido prazo de SILVANA MARIA DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:00

Decorrido prazo de BIANCA DA SILVA DE SIQUEIRA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:00

Decorrido prazo de SILVANA MARIA DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:00

Decorrido prazo de BIANCA DA SILVA DE SIQUEIRA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2025, 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de BIANCA DA SILVA DE SIQUEIRA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:27

Juntada de Petição de diligência

06/08/2025, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2025, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2025, 10:32

Expedição de ofício (outros).

08/07/2025, 11:40

Mandado enviado para a cemando: (Ibimirim Vara Única Cemando)

08/07/2025, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2025, 11:40

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/06/2025, 11:38

Juntada de Petição de diligência

07/05/2025, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2025, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2025, 14:53

Expedição de ofício (outros).

23/03/2025, 09:50

Mandado enviado para a cemando: (Ibimirim Vara Única Cemando)

23/03/2025, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2025, 09:50

Expedição de Ofício.

23/03/2025, 08:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/02/2025, 15:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/02/2025.

15/02/2025, 02:51

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/02/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 06:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 10:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/02/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Ibimirim, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 178051452, conforme segue transcrito abaixo: Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Vara Única da Comarca de Ibimirim Processo nº 0000701-54.2024.8.17.2690 AUTOR(A): B. D. S. D. S., SILVANA MARIA DA SILVA Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação (artigos 350 e 351 do NCPC), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, bem como, e, no mesmo prazo, intimem-se as partes para declinarem se pretendem produzir outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento, ADVERTINDO-AS de que sua omissão importará em julgamento antecipado da lide (artigo 355, I, do NCPC); IBIMIRIM, 21 de outubro de 2024. MARIA VERONICA GOMES DE MELO MARANHAO Diretoria Cível do 1º Grau

22/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 10:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de contestação

02/10/2024, 15:47

Decorrido prazo de BIANCA DA SILVA DE SIQUEIRA em 09/09/2024 23:59.

22/09/2024, 06:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/09/2024.

18/09/2024, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

18/09/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO 1. Tenho que o valor a ser percebido altera significativamente a condição financeira da autora e, por isso, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Ibimirim AV MANOEL VICENTE, S/N, Forum da Comarca de Ibimirim- Sem Denominação, Centro, IBIMIRIM - PE - CEP: 56580-000 - F:(87) 38420937 Processo nº 0000701-54.2024.8.17.2690 AUTOR(A): B. D. S. D. S., SILVANA MARIA DA SILVA indefiro o pedido de gratuidade judiciária. Todavia, reservo o recolhimento do valor das custas ao final do processo; 2. Cite-se a parte ré para, querendo, contestar os pedidos, no prazo de 30 dias, na forma do art. 183 do CPC, sob pena de revelia. 3. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação (artigos 350 e 351 do NCPC), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, bem como, e, no mesmo prazo, intimem-se as partes para declinarem se pretendem produzir outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento, ADVERTINDO-AS de que sua omissão importará em julgamento antecipado da lide (artigo 355, I, do NCPC); 4. Defiro o pedido constante nos itens “b”, para tanto, intime-se as partes para apresentarem quesitos, no prazo legal. Após, proceda-se a Secretaria os expediente necessários a realização da perícia médica. 5. Defiro o pedido de dispensa da avaliação social, tendo em vista que devidamente realizada pela equipe técnica do INSS conforme documento de ID177434537 - Laudo de Avaliação (AVALIAÇÃO SOCIAL POSITIVA). Ibimirim/PE, datado e assinado digitalmente. Lucca Saporito de Souza Pimentel Juiz de Direito

30/08/2024, 00:00

Expedição de citação (outros).

29/08/2024, 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 13:46

Conclusos para decisão

31/07/2024, 11:10

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 11:10

Despacho

•06/08/2024, 13:46