Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025747-78.2021.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 853,21

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Jorge Américo Pereira de Lira

Partes do Processo

MARIA APARECIDA ALEXANDRINO CALADO

CPF

Autor

MARIA DOS PRAZERES GOMES

CPF

Autor

SANDRA HELENA DE BARROS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUMICIPIO DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO OLIVEIRA MENDES

OAB/PE 45098·CPF·Representa: Autor

JEAN VIRGINIO DA SILVA

OAB/PE 45881·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

MARIA APARECIDA ALEXANDRINO CALADO

CPF

Autor

MARIA DOS PRAZERES GOMES

CPF

Autor

SANDRA HELENA DE BARROS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUMICIPIO DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES-DEP.JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GU

Terceiro

DEPARTAMENTO JURIDIDICO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

2 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/02/2026, 14:07

Conclusos para despacho

28/01/2026, 16:08

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de SANDRA HELENA DE BARROS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES GOMES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação (outras)

01/10/2025, 22:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2025, 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2025, 10:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/09/2025, 10:04

Expedição de RPV.

17/09/2025, 12:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALEXANDRINO CALADO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:23

Todas as movimentações(82)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/02/2026, 14:07

Conclusos para despacho

28/01/2026, 16:08

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de SANDRA HELENA DE BARROS em 01/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•17/07/2025, 13:18

Despacho

•02/12/2024, 11:48

02/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES GOMES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação (outras)

01/10/2025, 22:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2025, 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2025, 10:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/09/2025, 10:04

Expedição de RPV.

17/09/2025, 12:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALEXANDRINO CALADO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2025.

20/08/2025, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 17:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/08/2025, 17:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/07/2025, 13:18

Conclusos para despacho

20/04/2025, 16:02

Decorrido prazo de JEAN VIRGINIO DA SILVA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 17:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/03/2025.

10/03/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2025, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 11:48

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2024, 10:11

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES GOMES em 16/09/2024 23:59.

23/09/2024, 10:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALEXANDRINO CALADO em 16/09/2024 23:59.

23/09/2024, 10:13

Decorrido prazo de SANDRA HELENA DE BARROS em 16/09/2024 23:59.

20/09/2024, 07:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/09/2024.

18/09/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

18/09/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA APARECIDA ALEXANDRINO CALADO, MARIA DOS PRAZERES GOMES, SANDRA HELENA DE BARROS REQUERIDO(A): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES, MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 203, § 4º do NCPC, intimo as partes para se manifestarem, no prazo de 10 dias, respeitada a dobra legal, sobre os cálculos realizados pelo Contador Judicial. JABOATÃO DOS GUARARAPES, datado e assinado eletronicamente. ELAINE CRISTINA CANHA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0025747-78.2021.8.17.2810

30/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 11:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/08/2024, 11:08

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

20/06/2024, 16:16

Realizado Cálculo de Liquidação

20/06/2024, 16:15

Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

02/05/2024, 20:45

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Jaboatão dos Guararapes)

16/08/2023, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 14:07

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

04/08/2023, 09:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

03/07/2023, 23:40

Conclusos para decisão

03/07/2023, 23:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/07/2023, 23:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/06/2023, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 13:46

Conclusos para despacho

12/06/2023, 05:51

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 20:22

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 08:56

Expedição de intimação.

23/12/2022, 07:44

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

23/12/2022, 07:43

Juntada de Petição de despacho

19/12/2022, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/07/2022, 09:56

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2022, 22:31

Expedição de intimação.

30/05/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 17:10

Juntada de Petição de apelação

05/05/2022, 13:07

Expedição de intimação.

16/03/2022, 08:02

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

15/03/2022, 09:57

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 23:49

Expedição de intimação.

07/02/2022, 02:03

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2021, 22:40

Conclusos para despacho

28/11/2021, 21:16

Juntada de certidão

28/11/2021, 21:16

Expedição de .

28/11/2021, 21:14

Expedição de intimação.

27/10/2021, 09:55

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 11:45

Juntada de Petição de manifestação ministerial

02/09/2021, 12:57

Expedição de intimação.

01/09/2021, 15:01

Expedição de citação.

01/09/2021, 15:01

Expedição de .

01/09/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 12:38

Distribuído por sorteio

27/08/2021, 09:34

Conclusos para decisão

27/08/2021, 09:34

Despacho

•11/08/2023, 14:07

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/06/2023, 22:54

Despacho

•13/06/2023, 13:46

Decisão\Acórdão

•03/10/2022, 17:03

Despacho

•19/07/2022, 11:54

Documento de Comprovação

•05/05/2022, 13:07

Sentença (Outras)

•15/03/2022, 09:57

Despacho

•21/12/2021, 22:40

Despacho

•31/08/2021, 12:38