Apelação / Remessa Necessária 0025747-78.2021.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 853,21

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Jorge Américo Pereira de Lira

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN VIRGINIO DA SILVA

OAB/PE 45881·CPF·Representa: Réu

HUGO OLIVEIRA MENDES

OAB/PE 45098·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

JABOATAO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SANDRA HELENA DE BARROS

CPF

Reu

MARIA DOS PRAZERES GOMES

CPF

Reu

MARIA APARECIDA ALEXANDRINO CALADO

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

19/12/2022, 12:31

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:11

Decorrido prazo de HUGO OLIVEIRA MENDES em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:06

Expedição de intimação.

05/10/2022, 18:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES - CNPJ: 10.377.679/0001-96 (APELANTE) e provido em parte

03/10/2022, 17:03

Prejudicado o recurso

03/10/2022, 17:03

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

03/10/2022, 09:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2022, 09:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/09/2022, 12:04

Conclusos para o Gabinete

20/07/2022, 15:08

Juntada de Petição de manifestação ministerial

20/07/2022, 14:50

Expedição de intimação.

19/07/2022, 15:07

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

19/12/2022, 12:31

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 07/12/2022 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•03/10/2022, 17:03

Despacho

•19/07/2022, 11:54

08/12/2022, 00:11

Decorrido prazo de HUGO OLIVEIRA MENDES em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:06

Expedição de intimação.

05/10/2022, 18:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES - CNPJ: 10.377.679/0001-96 (APELANTE) e provido em parte

03/10/2022, 17:03

Prejudicado o recurso

03/10/2022, 17:03

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

03/10/2022, 09:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2022, 09:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/09/2022, 12:04

Conclusos para o Gabinete

20/07/2022, 15:08

Juntada de Petição de manifestação ministerial

20/07/2022, 14:50

Expedição de intimação.

19/07/2022, 15:07

Dados do processo retificados

19/07/2022, 15:06

Processo enviado para retificação de dados

19/07/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 11:54

Recebidos os autos

15/07/2022, 09:56

Recebidos os autos

14/07/2022, 12:43

Conclusos para o Gabinete

14/07/2022, 12:43

Distribuído por sorteio

14/07/2022, 12:33

Documento de Comprovação

•05/05/2022, 13:07

Sentença (Outras)

•15/03/2022, 09:57

Despacho

•21/12/2021, 22:40

Despacho

•31/08/2021, 12:38