Execução de Título Extrajudicial 0051233-05.2011.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0051233-05.2011.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EXECUTADO(A): JOAO EUDES SIMOES DE OLIVEIRA, HERMOGENES ANTONIO BARROS CAVALCANTI, JANE MARIA ALVES CAVALCANTI, HJ PETROLEO LTDA, MARILIA DA COSTA SIMOES DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179180249, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051233-05.2011.8.17.0001 Vistos, etc... Trata-se o presente feito de ação de execução de título extrajudicial apresentada por ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em desfavor de JOAO EUDES SIMOES DE OLIVEIRA, HERMOGENES ANTONIO BARROS CAVALCANTI, JANE MARIA ALVES CAVALCANTI, HJ PETROLEO LTDA, MARILIA DA COSTA SIMOES DE OLIVEIRA, todos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe. O exequente requer a desistência da presente ação, em relação a executada, HJ PETROLEO LTDA, que não fora citada, e a continuidade da execução frente aos demais executados. Nestes termos, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Trata-se de um processo de execução em sede do qual o exequente requer a desistência do pleito, apenas, referente à executada, HJ PETROLEO LTDA, bem como o prosseguimento desta execução em face dos demais executados. Neste prisma, preconiza o artigo 775 do Código de Processo Civil que “o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. Posto isto, Homologo a desistência e extingo a presente ação de execução, apenas, referente à executada, HJ PETROLEO LTDA, sem resolução do mérito, com fundamento no inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, devendo a execução prosseguir em face dos demais executados. Proceda à Diretoria Cível com a exclusão da referida executada nesta execução. Ato contínuo, considerando petitório de ID. 154478575, determino a intimação do exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes a referida consulta nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). Após, com a comprovação do pagamento, proceda-se com a consulta ao sistema SISBAJUD nos seguintes termos. Determino a indisponibilidade, através do sistema SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira existentes em nome do(s) demais executado(s) citados(art. 854-CPC). Exitosa a penhora online, cujo recibo de protocolamento de bloqueio de valores, servirá como “TERMO DE PENHORA”, intimem-se os executados na forma do artigo 854, §3º do CPC. Havendo indisponibilidade de valores superiores ao débito atualizado, determino o cancelamento da indisponibilidade sobre o valor em excesso, que deve ser cumprido pela instituição financeira depositária, no prazo de 24 horas (CPC, art. 854, § 1º). P. R. I. RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO Juiz(a) de Direito mmmf " RECIFE, 29 de agosto de 2024. CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau

30/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(25)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Dados do processo retificados

Expedição de Certidão.

Alterada a parte

Processo enviado para retificação de dados

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JANE MARIA ALVES CAVALCANTI em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de HERMOGENES ANTONIO BARROS CAVALCANTI em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARILIA DA COSTA SIMOES DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO EUDES SIMOES DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de HJ PETROLEO LTDA em 23/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/09/2024.

Todas as movimentações(50)

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