Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025746-93.2021.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.583,66

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Partes do Processo

ADRIANA FREIRE DA SILVA

CPF

Autor

ROSIANE FARIAS SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

AMARA LETICIA DE OLIVEIRA MENDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUMICIPIO DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO OLIVEIRA MENDES

OAB/PE 45098·CPF·Representa: Autor

JEAN VIRGINIO DA SILVA

OAB/PE 45881·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ADRIANA FREIRE DA SILVA

CPF

Autor

ROSIANE FARIAS SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

AMARA LETICIA DE OLIVEIRA MENDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUMICIPIO DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES-DEP.JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GU

Terceiro

DEPARTAMENTO JURIDIDICO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

2 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/02/2026, 14:07

Transitado em Julgado em 17/12/2025

15/01/2026, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:29

Decorrido prazo de ROSIANE FARIAS SILVA DOS SANTOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de AMARA LETICIA DE OLIVEIRA MENDES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de ADRIANA FREIRE DA SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 17:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/10/2025, 17:42

Outras Decisões

02/10/2025, 11:31

Conclusos para despacho

06/06/2025, 08:56

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/05/2025, 16:13

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/02/2026, 14:07

Transitado em Julgado em 17/12/2025

15/01/2026, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:29

Decorrido prazo de ROSIANE FARIAS SILVA DOS SANTOS em 13/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 11:31

Despacho

•14/02/2025, 13:52

14/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de AMARA LETICIA DE OLIVEIRA MENDES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de ADRIANA FREIRE DA SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 17:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/10/2025, 17:42

Outras Decisões

02/10/2025, 11:31

Conclusos para despacho

06/06/2025, 08:56

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/05/2025, 16:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/03/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 13:52

Conclusos para despacho

06/02/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 15:40

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de AMARA LETICIA DE OLIVEIRA MENDES em 16/09/2024 23:59.

23/09/2024, 10:01

Decorrido prazo de ROSIANE FARIAS SILVA DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.

23/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

18/09/2024, 09:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/09/2024.

18/09/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

18/09/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ADRIANA FREIRE DA SILVA, AMARA LETICIA DE OLIVEIRA MENDES, ROSIANE FARIAS SILVA DOS SANTOS REQUERIDO(A): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES, MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 203, § 4º do NCPC, intimo as partes para se manifestarem, no prazo de 10 dias, respeitada a dobra legal, sobre os cálculos realizados pelo Contador Judicial. JABOATÃO DOS GUARARAPES, datado e assinado eletronicamente. ELAINE CRISTINA CANHA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0025746-93.2021.8.17.2810

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ADRIANA FREIRE DA SILVA, AMARA LETICIA DE OLIVEIRA MENDES, ROSIANE FARIAS SILVA DOS SANTOS REQUERIDO(A): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES, MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 203, § 4º do NCPC, intimo as partes para se manifestarem, no prazo de 10 dias, respeitada a dobra legal, sobre os cálculos realizados pelo Contador Judicial. JABOATÃO DOS GUARARAPES, datado e assinado eletronicamente. ELAINE CRISTINA CANHA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0025746-93.2021.8.17.2810

30/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/08/2024, 20:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 11:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/08/2024, 11:44

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

05/06/2024, 14:39

Realizado Cálculo de Liquidação

05/06/2024, 14:38

Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

02/05/2024, 20:40

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Jaboatão dos Guararapes)

29/05/2023, 13:51

Decorrido prazo de JEAN VIRGINIO DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:55

Decorrido prazo de HUGO OLIVEIRA MENDES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/03/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 21:25

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

18/03/2023, 15:59

Conclusos para decisão

18/03/2023, 15:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/03/2023, 11:21

Expedição de intimação.

08/02/2023, 13:41

Outras Decisões

04/01/2023, 11:08

Conclusos para despacho

22/12/2022, 15:22

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/12/2022, 12:47

Expedição de intimação.

25/11/2022, 19:27

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

25/11/2022, 19:26

Juntada de Petição de despacho

23/11/2022, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 12:55

Expedição de intimação.

15/07/2022, 11:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/07/2022, 12:09

Conclusos para decisão

13/07/2022, 22:44

Processo Reativado

13/07/2022, 22:44

Processo Desarquivado

13/07/2022, 22:44

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 22:44

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2022, 10:24

Expedição de intimação.

07/06/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 13:06

Conclusos para despacho

19/05/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição em pdf

12/04/2022, 08:35

Expedição de intimação.

24/03/2022, 08:42

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

23/03/2022, 12:32

Conclusos para despacho

03/03/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 10:25

Expedição de intimação.

10/01/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 14:06

Conclusos para despacho

19/11/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição em pdf

18/11/2021, 15:19

Juntada de Petição de manifestação ministerial

20/09/2021, 15:45

Expedição de intimação.

20/09/2021, 12:40

Expedição de citação.

20/09/2021, 12:40

Expedição de intimação.

20/09/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 12:33

Dados do processo retificados

20/09/2021, 12:32

Processo enviado para retificação de dados

20/09/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 12:38

Distribuído por sorteio

27/08/2021, 09:34

Conclusos para decisão

27/08/2021, 09:34

Despacho

•11/11/2024, 15:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/09/2024, 09:41

Despacho

•20/03/2023, 21:25

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/03/2023, 11:21

Decisão

•04/01/2023, 11:08

Decisão Monocrática Terminativa

•23/09/2022, 10:23

Despacho

•16/09/2022, 15:34

Sentença (Outras)

•14/07/2022, 12:09

Despacho

•06/06/2022, 13:06

Documento de Comprovação

•12/04/2022, 08:35

Sentença (Outras)

•23/03/2022, 12:32

Despacho

•23/11/2021, 14:06

Despacho

•31/08/2021, 12:38