Execução de Título Extrajudicial 0058929-52.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0058929-52.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:52

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

05/11/2024, 22:02

Juntada de Documento da Contadoria

05/11/2024, 22:02

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

30/10/2024, 13:11

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/10/2024, 15:54

Recebidos os autos

24/10/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: RESIDENCIAL BONGI APELADO: JORGE LUIS DA SILVA YAMASAKI JUÍZO DE ORIGEM: 12ª Vara Cível da Capital - Seção B JUIZ SENTENCIANTE: MARCUS VINICIUS NONATO RABELO TORRES RELATOR: Des. Neves Baptista EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES CITAÇÃO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 290 DO CPC). INEXISTÊNCIA DE CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO PROVIDO 1. A desistência da ação, homologada por sentença judicial, obriga, em princípio, a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 90 do CPC. 2. No caso, todavia, o pedido de desistência fora manejado antes a citação da parte ré, não tendo se operado, portanto, a triangularização da relação processual, situação que acarreta o cancelamento da distribuição previsto no art. 290 do CPC, razão pela qual se mostra descabida a condenação do demandante ao pagamento das custas processuais. 3. Recurso conhecido e provido ACÓRDÃO Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO N.º 0058929-52.2024.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos os autos da APELAÇÃO Nº. 0058929-52.2024.8.17.2001, acordam os Desembargadores integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator. Recife/PE, na data da assinatura digital. Des. NEVES BAPTISTA Relator 07

01/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/08/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:27

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BONGI em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/07/2024.

08/08/2024, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

08/08/2024, 08:13

Decorrido prazo de JORGE LUIS DA SILVA YAMASAKI em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:22

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BONGI em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:22

Documentos

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 18:39

SENTENÇA

•01/07/2024, 12:45

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de Documento da Contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Juntada de Petição de certidão (outras)

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BONGI em 14/08/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

Decorrido prazo de JORGE LUIS DA SILVA YAMASAKI em 25/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BONGI em 25/07/2024 23:59.

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