Cumprimento de sentença 0000279-20.2020.8.17.3240 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2020

Valor da Causa

R$ 46.460,61

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Sanharó

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Sanharó 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

AGUEDA MARIA BRITO DE FREITAS

CPF

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO

Terceiro

HERALDO JOSE OLIVEIRA ALMEIDA

Terceiro

SANHARO PREFEITURA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSWALDO CALADO SILVA FILHO

OAB/PE 41687·CPF·Representa: Autor

ERICKA LOHANNE BEZERRA DA COSTA SIMOES

OAB/PE 46313·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 17:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/04/2026, 16:17

Outras Decisões

17/04/2026, 15:19

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/03/2026, 15:15

Conclusos para despacho

13/01/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 17:48

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 12:30

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/10/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 11:45

Juntada de Acórdão

11/09/2025, 09:11

Todas as movimentações(89)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 17:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/04/2026, 16:17

Outras Decisões

17/04/2026, 15:19

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/03/2026, 15:15

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 15:19

Despacho

•08/10/2025, 11:45

Conclusos para despacho

13/01/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 17:48

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 12:30

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/10/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 11:45

Juntada de Acórdão

11/09/2025, 09:11

Decorrido prazo de SANHARO PREFEITURA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:05

Decorrido prazo de OSWALDO CALADO SILVA FILHO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2025.

22/07/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 15:16

Conclusos para despacho

22/07/2025, 08:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2025, 08:36

Juntada de Acórdão

22/07/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 11:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/07/2025, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/05/2025, 17:00

Conclusos para despacho

01/04/2025, 18:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/03/2025, 16:51

Juntada de Decisão

12/03/2025, 13:08

Decorrido prazo de SANHARO PREFEITURA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:32

Decorrido prazo de AGUEDA MARIA BRITO DE FREITAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

24/01/2025, 16:14

Publicado Decisão em 21/01/2025.

24/01/2025, 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2025, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2025, 15:05

Conclusos para decisão

17/01/2025, 08:56

Decorrido prazo de OSWALDO CALADO SILVA FILHO em 16/09/2024 23:59.

23/09/2024, 10:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/09/2024.

18/09/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

18/09/2024, 01:17

Conclusos para despacho

17/09/2024, 10:30

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/09/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2024, 15:37

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/09/2024, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGUEDA MARIA BRITO DE FREITAS EXECUTADO(A): SANHARO PREFEITURA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO - PARTE EXEQUENTE Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte EXEQUENTE para manifestar-se sobre o teor do certificado de ID.180538632, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para que acoste o documento indicado no item "D" da referida certidão, qual seja: "os documentos pessoais do causídico beneficiário de eventual precatório". Após a manifestação ou decurso do prazo, in albis, remetam-se os autos conclusos para análise deste Juízo. SANHARÓ, 29 de agosto de 2024. MARIA JOSETANIA DOS SANTOS PEREIRA Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE AV VICE-PREFEITO IRALDEMIR AQUINO DE FREITAS, S/N, Forum Dr. José Foerster, Centro, SANHARÓ - PE - CEP: 55250-000 Vara Única da Comarca de Sanharó Processo nº 0000279-20.2020.8.17.3240

30/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 11:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/08/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2024, 16:48

Decorrido prazo de OSWALDO CALADO SILVA FILHO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/03/2024, 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2024, 10:47

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 09:44

Expedição de intimação.

21/10/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 16:51

Conclusos para decisão

13/05/2022, 10:43

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

13/05/2022, 10:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/05/2022, 14:57

Expedição de intimação.

14/03/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 13:58

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

14/03/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/06/2021, 08:42

Juntada de Petição de contrarrazões

08/06/2021, 17:50

Expedição de intimação.

06/05/2021, 11:09

Juntada de Petição de apelação

06/05/2021, 08:52

Expedição de intimação.

01/03/2021, 11:32

Julgado procedente em parte do pedido

19/02/2021, 15:37

Conclusos para julgamento

04/02/2021, 21:04

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 21:04

Expedição de intimação.

18/12/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 10:03

Conclusos para despacho

16/11/2020, 17:23

Juntada de Petição de resposta

11/11/2020, 19:02

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 12:04

Expedição de intimação.

15/09/2020, 19:50

Juntada de Petição de contestação

14/09/2020, 20:46

Juntada de Petição de outros (petição)

14/09/2020, 20:35

Expedição de citação.

23/07/2020, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 19:27

Conclusos para decisão

06/05/2020, 16:40

Distribuído por sorteio

06/05/2020, 16:40

Outros Documentos

•11/09/2025, 09:11

Outros Documentos

•22/07/2025, 08:36

Despacho

•01/05/2025, 17:00

Outros Documentos

•12/03/2025, 13:08

Decisão

•17/01/2025, 15:05

Decisão

•17/01/2025, 15:05

Sentença (Outras)

•24/01/2024, 10:47

Despacho

•19/07/2022, 16:51

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/05/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 13:58

Decisão Monocrática Terminativa

•01/12/2021, 16:22

Decisão Monocrática Terminativa

•09/06/2021, 12:00

Sentença (Outras)

•19/02/2021, 15:37

Todos os documentos(17)

Decisão

•17/04/2026, 15:19

Despacho

•08/10/2025, 11:45

Outros Documentos

•11/09/2025, 09:11

Outros Documentos

•22/07/2025, 08:36

Despacho

•01/05/2025, 17:00

Outros Documentos

•12/03/2025, 13:08

Decisão

•17/01/2025, 15:05

Decisão

•17/01/2025, 15:05

Sentença (Outras)

•24/01/2024, 10:47

Despacho

•19/07/2022, 16:51

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/05/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 13:58

Decisão Monocrática Terminativa

•01/12/2021, 16:22

Decisão Monocrática Terminativa

•09/06/2021, 12:00

Sentença (Outras)

•19/02/2021, 15:37

Despacho

•17/11/2020, 10:03

Despacho

•29/05/2020, 19:27