Apelação / Remessa Necessária 0026030-40.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

EDVALDO DE ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

QUITERIA KERLY GUEDES DE LIRA

OAB/PE 34747·CPF·Representa: Réu

DANIEL PEREIRA DA COSTA LUCAS

OAB/PE 34267·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2024, 10:20

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

15/10/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:19

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de EDVALDO DE ASSIS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 02/09/2024.

13/09/2024, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

13/09/2024, 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 11:57

Expedição de intimação (outros).

29/08/2024, 11:57

Dados do processo retificados

29/08/2024, 11:56

Alterada a parte

29/08/2024, 11:55

Processo enviado para retificação de dados

29/08/2024, 11:55

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido

29/08/2024, 10:55

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

15/10/2024, 10:20

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

15/10/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:19

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 14/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•29/08/2024, 10:55

Despacho

•27/10/2023, 15:07

15/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de EDVALDO DE ASSIS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 02/09/2024.

13/09/2024, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

13/09/2024, 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 11:57

Expedição de intimação (outros).

29/08/2024, 11:57

Dados do processo retificados

29/08/2024, 11:56

Alterada a parte

29/08/2024, 11:55

Processo enviado para retificação de dados

29/08/2024, 11:55

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido

29/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/08/2024, 19:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2024, 19:48

Recebidos os autos

24/07/2024, 17:13

Conclusos para o Gabinete

24/07/2024, 17:13

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 17:13

Sentença (Outras)

•25/09/2023, 09:57

Despacho

•19/05/2023, 10:15

Sentença (Outras)

•08/03/2022, 16:01

Decisão

•27/08/2020, 12:43

Despacho

•09/06/2020, 14:53