Execução Fiscal 0003939-42.2023.8.17.2100 - TJPE | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2023

Valor da Causa

R$ 7.008,03

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ABREU E LIMA

Autor

AN CONSTRUCOES PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SEBASTIAO AMNCIO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

CARLOS GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Edital/Edital (Outros) em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 01:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2026, 20:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2026, 20:37

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:56

Outras Decisões

26/02/2026, 14:35

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:38

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de diligência

05/02/2026, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2025, 18:03

Juntada de Petição de diligência

10/12/2025, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2025, 12:05

Todas as movimentações(60)

Publicado Edital/Edital (Outros) em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 01:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2026, 20:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2026, 20:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 14:35

Decisão

•25/08/2025, 14:18

23/03/2026, 11:56

Outras Decisões

26/02/2026, 14:35

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:38

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de diligência

05/02/2026, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2025, 18:03

Juntada de Petição de diligência

10/12/2025, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2025, 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2025, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2025, 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2025, 08:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/11/2025, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2025, 16:23

Expedição de citação (outros).

27/11/2025, 16:23

Expedição de citação (outros).

27/11/2025, 16:23

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

27/11/2025, 16:23

Alterada a parte

27/11/2025, 16:14

Outras Decisões

25/08/2025, 14:18

Conclusos para decisão

25/08/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 08:37

Conclusos para despacho

22/08/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2025, 10:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/11/2024, 12:45

Juntada de Petição de diligência

23/09/2024, 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2024, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2024, 10:24

Expedição de citação (outros).

13/08/2024, 09:51

Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)

13/08/2024, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição (outras)

05/07/2024, 08:54

Decorrido prazo de AN CONSTRUCOES PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2024, 09:56

Publicado Despacho em 17/06/2024.

17/06/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ABREU E LIMA EXECUTADO(A): AN CONSTRUCOES PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 - F:(81) 318193692 Processo nº 0003939-42.2023.8.17.2100 Vistos e etc. Cite-se o executado considerando as informações contidas na petição de ID 170085594. Cumpra-se. ABREU E LIMA, 13 de junho de 2024 Juiz(a) de Direito

14/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2024, 17:22

Expedição de Comunicação via sistema.

13/06/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 17:22

Conclusos para despacho

13/06/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição (outras)

10/05/2024, 10:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/04/2024, 10:04

Juntada de Petição de diligência

22/03/2024, 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2024, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2023, 10:29

Expedição de citação (outros).

14/12/2023, 17:54

Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)

14/12/2023, 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2023, 17:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/12/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 09:42

Distribuído por sorteio

16/09/2023, 21:09

Conclusos para decisão

16/09/2023, 21:09

Despacho

•13/06/2024, 17:22

Despacho

•13/06/2024, 17:22

Despacho

•18/09/2023, 09:42