Execução Fiscal 0000874-83.2011.8.17.1510 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2011

Valor da Causa

R$ 10.390,79

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Trindade

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Representa: Autor

PAULO RENNE GOMES DA SILVA

OAB/PE 26564·CPF·Representa: Réu

WILSON SENA BRASIL

OAB/PE 38500·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

EDMAURO FELIX DO NASCIMENTO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO RENNE GOMES DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:09

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 07:58

Transitado em Julgado em 26/08/2025

28/08/2025, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 15:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/08/2025.

26/08/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 08:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2025, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2025, 12:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/08/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 18:00

Conclusos para decisão

31/10/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2024, 09:19

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de PAULO RENNE GOMES DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:09

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 07:58

Transitado em Julgado em 26/08/2025

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 20:15

28/08/2025, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 15:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/08/2025.

26/08/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 08:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2025, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2025, 12:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/08/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 18:00

Conclusos para decisão

31/10/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2024, 09:19

Juntada de Petição de diligência

29/08/2024, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2024, 09:29

Juntada de Petição de diligência

29/08/2024, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2024, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2024, 10:25

Expedição de mandado (outros).

22/08/2024, 20:30

Mandado enviado para a cemando: (Trindade Vara Única Cemando)

22/08/2024, 20:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 20:15

Decorrido prazo de EDMAURO FELIX DO NASCIMENTO - ME em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 02:11

Publicado Sentença (Outras) em 17/06/2024.

17/06/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2024, 13:45

Expedição de mandado (outros).

14/06/2024, 11:28

Mandado enviado para a cemando: (Trindade Vara Única Cemando)

14/06/2024, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Trindade R 25 DE ABRIL, 226, Forum da Comarca de Trindade, Centro, TRINDADE - PE - CEP: 56250-000 - F:(87) 38703921 Processo nº 0000874-83.2011.8.17.1510 ESPÓLIO: ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA ESPÓLIO: EDMAURO FELIX DO NASCIMENTO - ME SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal em que o polo ativo comunicou nos autos a quitação do débito. Assim, com base no art. 924, II d

14/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2024, 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.

13/06/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 17:28

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 17:23

Conclusos para o Gabinete

28/02/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:12

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

08/08/2023, 15:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/08/2023, 09:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2023, 09:46

Processo enviado para suspensão

07/06/2021, 17:20

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 10:35

Expedição de intimação.

20/04/2021, 07:03

Expedição de intimação.

20/04/2021, 07:03

Juntada de documentos

09/03/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 14:44

Sentença (Outras)

•13/06/2024, 17:28

Sentença (Outras)

•13/06/2024, 17:28