Procedimento Comum Cível 0059204-98.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 26.177,30

Órgão julgador

Seção B da 28ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 10:02

Conclusos para despacho

22/04/2026, 11:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:32

Juntada de Petição de outros documentos

15/04/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 16:30

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 11:32

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPE de número 4

06/04/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 10:55

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 03:49

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 02:16

Todas as movimentações(52)

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 10:02

Conclusos para despacho

22/04/2026, 11:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:32

Juntada de Petição de outros documentos

15/04/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 16:30

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 11:32

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPE de número 4

06/04/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 10:55

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 03:49

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 28ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0059204-98.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ALMIR DE MORAIS FERRAZ Vistos etc. Diante da decisão proferida pela 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a qual admitiu, como representativos da mesma controvérsia, os recursos especiais interpostos nos nas Apelações n. 0003362-34.2023.8.17.2110, 0000112-90.2023.8.17.2110, 0027743-79.2022.8.17.2001, 0003968-84.2023.8.17.3590 e 0000256-98.2022.8.17.2110, a fim de que sejam dirimidas as seguintes questões: - Definir a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; - Por conseguinte, fixar os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil. Em razão da proposta de afetação, fora determinada a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias do Tribunal de Justiça (1º e 2º graus), e que versem acerca da mesma questão de direito, até o pronunciamento do STJ. Assim, considerando que a matéria tratada nesta ação é objeto dos referidos RRC`s, DETERMINO a SUSPENSÃO da tramitação deste processo até que sobrevenha o julgamento dos recursos com a consolidação do entendimento acerca das matérias afetadas. Cumpra-se de pronto. Recife, data e assinatura eletrônicas. MARCO AURÉLIO MENDONÇA DE ARAÚJO - Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2024, 15:40

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

01/10/2024, 15:40

Conclusos para decisão

01/10/2024, 12:44

Conclusos para despacho

27/09/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição (outras)

20/09/2024, 17:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/09/2024.

18/09/2024, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

18/09/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BANCO DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a(s) contestação(ões) e documento(s) porventura anexados, bem como apresentar(em) resposta à(s) reconvenção(ões), caso apresentada(s). RECIFE, 29 de agosto de 2024. CLAUDIA LOBO DA COSTA CARVALHO AMORIM Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0059204-98.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ALMIR DE MORAIS FERRAZ

30/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 12:28

Juntada de Petição de contestação

27/08/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 12:27

Conclusos cancelado pelo usuário

08/08/2024, 11:37

Conclusos para decisão

08/08/2024, 09:04

Expedição de citação (outros).

02/08/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2024, 10:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALMIR DE MORAIS FERRAZ - CPF: 218.010.454-53 (AUTOR(A)).

11/07/2024, 17:07

Determinada a emenda à inicial

11/07/2024, 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.

11/07/2024, 17:07

Conclusos para decisão

11/07/2024, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/07/2024, 15:48

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Seção B da 28ª Vara Cível da Capital vindo do(a) 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

11/07/2024, 15:48

Alterado o assunto processual

11/07/2024, 15:47

Declarada incompetência

05/06/2024, 15:55

Conclusos para decisão

04/06/2024, 09:59

Distribuído por sorteio

04/06/2024, 09:59

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2024, 09:59

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2024, 09:59

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2024, 09:59

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2024, 09:58

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2024, 09:58

Juntada de Petição de anexo

04/06/2024, 09:58

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2024, 09:58

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2024, 09:57

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2024, 09:57

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 11:32

Despacho

•06/04/2026, 11:32

Decisão

•01/10/2024, 15:40

Decisão

•01/10/2024, 15:40

Decisão

•11/07/2024, 17:07

Decisão

•11/07/2024, 17:07

Decisão

•05/06/2024, 15:55