Cumprimento de sentença 0059089-19.2020.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0059089-19.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA UIRACU, HAROLDO ROBSON DA SILVA EXECUTADO(A): EDNALDO SILVA FERREIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 32ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179190840, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 32ª Vara Cível da Capital Processo nº 0059089-19.2020.8.17.2001 Vistos etc. CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA UIRACU E HAROLDO ROBSON DA SILVA, devidamente qualificado na exordial, ajuizou ação cognitiva em face EDNALDO SILVA FERREIRA, igualmente identificados nos autos. No curso da fase de cumprimento de sentença, a parte executada apresentou proposta de acordo (id. n° 165187298), noticiando que “após a homologação passará a efetuar o pagamento do que falta de R$ 9.394,30 ( Nove mil trezentos noventa quatro reais e trinta centavos), em 10 (dez) parcelas de R$ 939,43 ( Novecentos trinta nove reais e quarenta três centavos), a começar com 30 (trinta) dias após a homologação.” A parte exequente, através da petição de Id. n° 165298214, noticia que não tem nada a opor quanto ao pedido de parcelamento pretendido pelo executado, motivo pelo qual requereu o levantamento do alvará referente à quantia bloqueada. Volveram-me os autos conclusos. Tudo bem visto, ponderado e relatado. Passo a D E C I D I R: Os interessados subsistentes transigiram validamente e em conformidade com o disposto nos artigos 840 usque 850, do Código Civil Pátrio. Posto isto, arrimado no artigo 487, inciso III, “b”, do Diploma Processual Civil HOMOLOGO por sentença a transação formalizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. - Do Alvará Quanto ao pedido de levantamento do alvará, consigno que já restou determinado na Decisão Id. n° 132087194, a transferência do valor bloqueado para conta judicial, bem a assim a expedição dos alvarás, sendo “em favor do exequente, no valor de R$ 2.587,05 (Dois mil, quinhentos e oitenta e sete reais e cinco centavos); e outro em favor de seu patrono, no valor de R$ 287,45 (Duzentos e oitenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), referente aos honorários sucumbenciais, ambos com o acréscimo decorrente das atualizações monetárias, se houverem. Assim, cumpra-se a Decisão supracitada, nos termos em que foi exarada. - Das Custas Processuais. Considerando que o pedido de cumprimento foi formulado “DEPOIS” de 05.03.2021, aplicável se afigura o regramento de apuração de custas finais disciplinado na Lei Estadual nº 17.116/2020, pelo que as custas da fase de cumprimento ficarão a cargo da parte executada. Outrossim, consigno que a autora já promoveu o recolhimento das custas iniciais (ID 68045436). - Preclusão Lógica Não havendo interesse recursal, ante a preclusão lógica que decorre da harmonia das vontades das partes com o provimento ora proferido e nos termos do Art.57, §3º, da Lei Estadual 16.397/2018, publicada a sentença, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquive-se definitivamente, independentemente do decurso de prazo processual. Publique-se e intime-se. Via digitalmente assinada desta decisão servirá de expediente para comunicação processual. Recife (PE), 16 de agosto de 2024. Andréa Duarte Gomes Juíza de Direito 3" RECIFE, 29 de agosto de 2024. SILVANA MONTEIRO PEDROSA Diretoria Cível do 1º Grau

30/08/2024, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de EDNALDO SILVA FERREIRA em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA UIRACU em 04/04/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

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