Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0034111-60.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

SANDRO RICARDO DA CUNHA MORAES

CPF

Autor

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

DETRAN -PE

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO RICARDO DA CUNHA MORAES

OAB/PE 13888·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(66)

SANDRO RICARDO DA CUNHA MORAES

CPF

Autor

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

DETRAN -PE

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-PE - BELO JARDIM-PE

Terceiro

DIRETOR GERAL

Terceiro

CIRETRAN - SURUBIM

Terceiro

DETAN PE

Terceiro

DETRAN/PE

Terceiro

DETRAN/PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

2 CIRETRAN - LIMOEIRO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

SANDRO MORAES

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Conclusos cancelado pelo usuário

17/03/2026, 17:04

Conclusos para despacho

05/03/2026, 22:58

Conclusos cancelado pelo usuário

05/03/2026, 11:45

Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:45

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h vindo do(a) 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

04/03/2026, 12:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/03/2026, 12:49

Declarada incompetência

03/03/2026, 19:02

Conclusos para despacho

27/02/2026, 07:54

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h vindo do(a) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

24/02/2026, 18:42

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

24/02/2026, 18:42

Conclusos cancelado pelo usuário

13/02/2026, 18:27

Conclusos para despacho

13/02/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 18:27

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/02/2026, 20:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2026, 14:26

Todas as movimentações(43)

Conclusos cancelado pelo usuário

17/03/2026, 17:04

Conclusos para despacho

05/03/2026, 22:58

Conclusos cancelado pelo usuário

05/03/2026, 11:45

Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:45

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h vindo do(a) 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 19:02

Sentença (Outras)

•12/02/2026, 14:26

04/03/2026, 12:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/03/2026, 12:49

Declarada incompetência

03/03/2026, 19:02

Conclusos para despacho

27/02/2026, 07:54

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h vindo do(a) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

24/02/2026, 18:42

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

24/02/2026, 18:42

Conclusos cancelado pelo usuário

13/02/2026, 18:27

Conclusos para despacho

13/02/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 18:27

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/02/2026, 20:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2026, 14:26

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2026, 14:26

Embargos de Declaração Acolhidos

12/02/2026, 14:26

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 18:16

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 22:31

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 22:20

Juntada de Petição de requerimento (outros)

06/02/2026, 22:18

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 22:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/02/2026, 19:01

Julgado improcedente o pedido

06/02/2026, 16:51

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 09:52

Juntada de Petição de manifestação (outras)

01/10/2024, 19:31

Juntada de Petição de contestação

01/10/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:33

Conclusos para despacho

24/09/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2024, 21:52

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/08/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: SANDRO RICARDO DA CUNHA MORAES REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Tutela) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da decisão que [concedeu o pedido de tutela antecipada, conforme segue em lauda anexa]. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. RECIFE, 29 de agosto de 2024. MARIA CRISTINA DE MOURA GOMES Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: SANDRO RICARDO DA CUNHA MORAES Endereço: R ARQUITETO AUGUSTO REINALDO, 80, apt 301, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-120 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831622 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0034111-60.2024.8.17.8201

30/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 12:55

Alterada a parte

29/08/2024, 12:50

Juntada de Petição de outros documentos

28/08/2024, 16:41

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/08/2024, 15:58

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2024, 08:49

Concedida a Antecipação de tutela

27/08/2024, 08:49

Adesão ao Juízo 100% Digital

27/08/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 22:14

Conclusos para decisão

21/08/2024, 09:30

Distribuído por sorteio

21/08/2024, 09:30

Sentença (Outras)

•12/02/2026, 14:26

Sentença (Outras)

•06/02/2026, 16:51

Despacho

•30/09/2024, 17:33

Decisão

•27/08/2024, 08:49

Decisão

•27/08/2024, 08:49