Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal 0000036-96.2024.8.17.9008 - TJPE

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal 0000036-96.2024.8.17.9008 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

27/04/2026, 19:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/03/2026 e término em 24/04/2026, para MILENA MADUREIRA SOARES MARIANO apresentar resposta à petição n. 282148/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 260.

27/04/2026, 18:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/03/2026 Petição Nº 282148/2026 -

27/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:36

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 282148/2026. Publicação prevista para 27/03/2026)

25/03/2026, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 282148/2026

25/03/2026, 18:31

Protocolizada Petição 282148/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/03/2026

25/03/2026, 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 90203/2026

09/02/2026, 11:11

Protocolizada Petição 90203/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2026

09/02/2026, 10:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026

09/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2026

05/02/2026, 16:20

Julgado procedente o pedido de MILENA MADUREIRA SOARES MARIANO

05/02/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

09/12/2025, 08:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 16:20

—

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/03/2026 e término em 24/04/2026, para MILENA MADUREIRA SOARES MARIANO apresentar resposta à petição n. 282148/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 260.

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/03/2026 Petição Nº 282148/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 282148/2026. Publicação prevista para 27/03/2026)

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 282148/2026

Protocolizada Petição 282148/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/03/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 90203/2026

Protocolizada Petição 90203/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2026

Julgado procedente o pedido de MILENA MADUREIRA SOARES MARIANO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

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