Agravo em Recurso Especial 0027819-69.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 151.772,22

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

ALTAMIRA CARDOSO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALANO JOSE CESAR DE ARAUJO

OAB/PE 56292·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

14/10/2025, 18:22

Transitado em Julgado em 13/10/2025

14/10/2025, 18:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2025

19/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2025

16/09/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de ALTAMIRA CARDOSO

16/09/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/08/2025, 13:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/08/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

25/08/2025, 16:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/09/2025, 20:50