Apelação / Remessa Necessária 0027819-69.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TJPE
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 151.772,22
Órgão julgador
Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau
Processos relacionados
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3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Autor
ALTAMIRA CARDOSO
CPF
306.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
LAURINALDO FELIX NASCIMENTO
OAB/PE 58727
·
CPF
683.***.***-68
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·
Representa: Réu
ALANO JOSE CESAR DE ARAUJO
OAB/PE 56292
·
CPF
765.***.***-49
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·
Representa: Réu
ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER
OAB/PE 46141
·
CPF
076.***.***-00
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·
Representa: Réu
SAULO SITONIO
OAB/PE 57955
·
CPF
906.***.***-53
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·
Representa: Réu
HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER
OAB/PE 57917
·
Movimentações
Baixa Definitiva
23/10/2025, 07:04
Arquivado Definitivamente
23/10/2025, 07:04
CPF
801.***.***-97
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·
Representa: Réu
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
23/10/2025, 07:04
Expedição de Certidão.
23/10/2025, 07:04
Expedição de Certidão.
23/10/2025, 07:02
Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.
23/10/2025, 07:01
Expedição de Certidão.
26/08/2025, 17:47
Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
25/08/2025, 16:15
Expedição de Certidão.
11/06/2025, 16:33
Expedição de Certidão.
11/06/2025, 16:05
Expedição de Certidão.
10/06/2025, 11:55
Ato ordinatório praticado
04/06/2025, 14:49
Conclusos para despacho
27/05/2025, 10:20
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 10:20
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
20/05/2025, 18:28
Ver todas as movimentações (50)
Todas as movimentações
(50)
Baixa Definitiva
23/10/2025, 07:04
Arquivado Definitivamente
23/10/2025, 07:04
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
23/10/2025, 07:04
Expedição de Certidão.
23/10/2025, 07:04
Expedição de Certidão.
23/10/2025, 07:02
Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.
23/10/2025, 07:01
Expedição de Certidão.
26/08/2025, 17:47
Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
25/08/2025, 16:15
Expedição de Certidão.
11/06/2025, 16:33
Expedição de Certidão.
11/06/2025, 16:05
Expedição de Certidão.
10/06/2025, 11:55
Ato ordinatório praticado
04/06/2025, 14:49
Conclusos para despacho
27/05/2025, 10:20
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 10:20
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
20/05/2025, 18:28
Expedição de intimação (outros).
08/05/2025, 12:33
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025, 00:07
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
04/04/2025, 14:02
Publicado Intimação (Outros) em 20/03/2025.
27/03/2025, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
27/03/2025, 01:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025, 16:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025, 16:28
Expedição de intimação (outros).
18/03/2025, 16:28
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025, 00:29
Conclusos para despacho
10/02/2025, 10:49
Recurso Especial não admitido
09/02/2025, 10:53
Recurso Extraordinário não admitido
09/02/2025, 10:53
Conclusos para decisão
31/01/2025, 11:17
Conclusos para despacho
31/01/2025, 08:16
Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2025, 11:25
Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2025, 11:21
Expedição de intimação (outros).
20/01/2025, 13:35
Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior)
12/12/2024, 14:46
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 14:46
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024, 00:04
Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
04/11/2024, 16:30
Juntada de Petição de recurso especial
04/11/2024, 16:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024, 00:15
Publicado Intimação (Outros) em 25/10/2024.
25/10/2024, 00:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2024, 10:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2024, 10:10
Expedição de intimação (outros).
23/10/2024, 10:10
Dados do processo retificados
23/10/2024, 10:08
Alterada a parte
23/10/2024, 10:08
Processo enviado para retificação de dados
23/10/2024, 10:08
Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido
23/10/2024, 09:27
Conclusos para julgamento
23/10/2024, 05:42
Recebidos os autos
04/10/2024, 17:08
Conclusos para admissibilidade recursal
04/10/2024, 17:08
Distribuído por sorteio
04/10/2024, 17:08
Documentos
Decisão de Tribunal Superior
•
23/10/2025, 07:02
Ato Ordinatório
•
04/06/2025, 14:49
Decisão
•
09/02/2025, 10:53
Decisão Monocrática Terminativa
•
23/10/2024, 09:27
Sentença (Outras)
•
29/04/2024, 10:38
Despacho
•
15/08/2023, 08:15
Despacho
•
12/06/2023, 15:42
Despacho
•
21/03/2023, 15:21