Execução de Título Extrajudicial 0000037-96.2020.8.17.3390 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000037-96.2020.8.17.3390 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): LUIZ ARISTONES DA COSTA LEITE, JOELMA FERREIRA LEITE DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Sertânia R PADRE ATANÁZIO, S/N, Forum Dr. Ulisses Lins de Albuquerque, Centro, SERTÂNIA - PE - CEP: 56600-000 - F:(87) 38413977 Processo nº 0000037-96.2020.8.17.3390 Vistos, etc. Banco do Nordeste do Brasil, devidamente qualificado nos autos, por intermédio de seu procurador, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença proferida em ID nº 153768401, aduzindo, em suma, que a mencionada decisão contem erro consistente em extinguir o feito em razão de suposto abandono da embargante/exequente, por não promover atos e diligências que lhe incumbiam, quando inexistiu intimação pessoal do Banco nesse sentido. Em face disso, requer o recebimento, conhecimento e provimento dos embargos interpostos, de modo a ser declarada nula a Sentença. A seguir, vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. Decido. Leciona o art. 485, § 1º do CPC que condição essencial para que seja considerado o abandono processual é a prévia intimação pessoal da parte autora para promover atos e diligências que lhe incumbirem. No caso dos autos, verifica-se que não ocorreu intimação pessoal do Banco embargante, apenas intimação pelo sistema. Assim, observo que a sentença ora embargada apresentou error in judicando baseada em premissas equivocadas, razão que fundamenta a sua anulação. ISTO POSTO, com fundamento no art. 1.024, caput, do CPC, ACOLHO os embargos declaratórios aforados para, doravante, ANULAR a sentença de ID nº 151643669. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Ato contínuo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, promovendo o andamento da execução. Sertânia/PE, 27 de agosto de 2024 Gustavo Silva Hora Juiz(a) de Direito

30/08/2024, 00:00

—

Partes do Processo(10)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOELMA FERREIRA LEITE em 17/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de pedido de designação/redesignação de audiência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de petição (outras)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de mandado (outros).

Mandado enviado para a cemando: (São José do Egito Diretoria do Foro Cemando)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/04/2025.

Todas as movimentações(118)