Execução de Título Extrajudicial 0006420-90.2024.8.17.8227 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 11.265,88

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/05/2026, 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2026, 05:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2026, 05:18

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 13:30

Conclusos para despacho

27/03/2026, 10:50

Transitado em Julgado em 04/02/2026

07/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 12:13

Decorrido prazo de EXPRESSO VERA CRUZ LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:42

Decorrido prazo de DESTAQUE EPI FERRAMENTAS E UTILIDADES LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

23/01/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

23/01/2026, 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2026, 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2026, 11:02

Embargos de declaração não acolhidos

18/12/2025, 21:14

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/05/2026, 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2026, 05:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2026, 05:18

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 13:30

Conclusos para despacho

27/03/2026, 10:50

Transitado em Julgado em 04/02/2026

07/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 12:13

Decorrido prazo de EXPRESSO VERA CRUZ LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:42

Decorrido prazo de DESTAQUE EPI FERRAMENTAS E UTILIDADES LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

23/01/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

23/01/2026, 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2026, 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2026, 11:02

Embargos de declaração não acolhidos

18/12/2025, 21:14

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 18:16

Expedição de Tempestivo.

28/11/2025, 18:16

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2025, 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/11/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 14:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/11/2025.

17/11/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 07:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 07:30

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2025, 22:08

Conclusos para decisão

27/08/2025, 21:19

Conclusos para despacho

13/06/2025, 13:44

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/06/2025, 06:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/06/2025.

07/06/2025, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

07/06/2025, 07:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2025, 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 17:33

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:23

Juntada de Petição de embargos (outros)

20/03/2025, 20:50

Juntada de Petição de requerimento (outros)

17/03/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2025, 09:53

Decorrido prazo de EXPRESSO VERA CRUZ LTDA em 20/02/2025 23:59.

28/02/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:48

Expedição de citação (outros).

12/02/2025, 10:46

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/02/2025, 11:10

Expedição de citação (outros).

22/01/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 01:35

Expedição de citação (outros).

17/12/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 10:32

Conclusos 6

03/12/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2024, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

19/11/2024, 15:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2024.

19/11/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DESTAQUE EPI FERRAMENTAS E UTILIDADES LTDA EXECUTADO(A): EXPRESSO VERA CRUZ LTDA DESPACHO Chamo feito à ordem para tornar sem efeito a intimação de ID 180591871, pois a sentença publicada não existe nos autos deste processo. Sobre o pedido de execução de duplicata por indicação, verifica-se que o reclamante juntou simplesmente solicitação de protesto. Porém, não existe provas que foi levado a efeito. Nos termos do art.1º da Lei nº 9492/94, protesto é “ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida”. Este instrumento visa a prova necessária da recusa do pagamento ou aceite de uma letra, contribuindo para que o credor insurja-se contra o título de crédito não aceito pelo sacado, ou não pago pelo devedor principal. Afirma-se assim que, o Protesto comprova a apresentação da cambial para aceite ou pagamento. O protesto por indicação fundamentado pela Lei de Protesto que em seu art. 8, parágrafo único, postula: Parágrafo único. Poderão ser recepcionadas as indicações a protestos das Duplicatas Mercantis e de Prestação de Serviços, por meio magnético ou de gravação eletrônica de dados, sendo de inteira responsabilidade do apresentante os dados fornecidos, ficando a cargo dos Tabelionatos a mera instrumentalização das mesmas. No caso dos autos, a simples solicitação do protesto das duplicatas mercantis por indicação, aliado as notas fiscais de compra, sem prova de registro de recebimento das mercadorias, não traduz título executivo extrajudicial. Concedo o prazo de 15 dias para exequente emendar a inicial, apresentando documento do protesto e/ou prova do recebimento/ recusa da mercadoria. Após, retornem os autos conclusos para decisão. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 30 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0006420-90.2024.8.17.8227

08/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de requerimento (outros)

24/09/2024, 18:35

Decorrido prazo de DESTAQUE EPI FERRAMENTAS E UTILIDADES LTDA em 16/09/2024 23:59.

19/09/2024, 06:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/09/2024.

18/09/2024, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

18/09/2024, 15:22

Conclusos para despacho

04/09/2024, 11:26

Processo Reativado

04/09/2024, 11:26

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 11:26

Cancelada a movimentação processual

03/09/2024, 12:54

Desentranhado o documento

03/09/2024, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DESTAQUE EPI FERRAMENTAS E UTILIDADES LTDA EXECUTADO(A): EXPRESSO VERA CRUZ LTDA INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo acima, conforme cópia em anexo. Fica V. Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 42 da Lei nº9.099/95. SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 31826800 RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 Processo nº 0006420-90.2024.8.17.8227 Vistos, etc... Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, fundado contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício (art.784, X, CPC). Observa-se, entretanto, que o condomínio propôs demanda envolvendo mesmo devedor e causa de pedir, atualmente em trâmite neste juizado especial, tombada sob n° 0001585-59.2024.8.17.8227. Ora, versando sobre prestação de trato sucessivo é possível a inclusão das taxas vencidas no curso desta primeira ação executiva, por simples petição e apresentação de planilha de débitos atualizado. Assim, não existe necessidade ou utilidade da propositura desta nova da demanda, em face do mesmo devedor e fundado em mesma causa pedir, ainda que envolvendo taxas condominiais com vencimentos distintos. Ante o exposto, extingo a presente execução, com fundamento no art.485, IV, CPC. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 29 de agosto de 2024. DEBORAH CAMPOS DOS SANTOS Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: DESTAQUE EPI FERRAMENTAS E UTILIDADES LTDA A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

30/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 15:39

Conclusos para decisão

14/08/2024, 13:37

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 13:37

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 13:30

Decisão

•18/12/2025, 21:14

Decisão

•06/11/2025, 22:08

Despacho

•02/06/2025, 17:33

Despacho

•11/12/2024, 10:32

Despacho

•31/10/2024, 10:00