Procedimento do Juizado Especial Cível 0004640-38.2021.8.17.8222 - TJPE

Procedimento do Juizado Especial Cível 0004640-38.2021.8.17.8222 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ACADEMIA SANTA JOANA LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:29

Decorrido prazo de ACADEMIA SANTA JOANA LTDA em 17/09/2024 23:59.

20/09/2024, 10:06

Publicado Sentença (Outras) em 02/09/2024.

18/09/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

18/09/2024, 15:21

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 09:10

Transitado em Julgado em 15/09/2024

17/09/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819030 Processo nº 0004640-38.2021.8.17.8222 DEMANDANTE: ACADEMIA SANTA JOANA LTDA DEMANDADO(A): PIETRUS FERMAT JORGES DE SOUZA SENTENÇA Vistos, etc... Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 Observo que a parte demandada é revel, pois não compareceu à audiência designada, apesar de devidamente citada. Nesse contexto, aplica-se a regra do art. 20 da Lei 9099/95, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, no que respeita ao inadimplemento do demandado. Inclusive, observo que foi acostado aos autos o contrato de prestação de serviços educacionais firmado entre as partes, além da planilha de débitos. Entretanto, a presente demanda foi proposta apenas em 17/12/21, de modo que se encontram prescritas as parcelas anteriores ao quinquênio que antecedeu a propositura do feito (art. 206, §5º, I, do CC). Destaco que a prescrição quinquenal, no caso, inicia-se na data de vencimento de cada parcela. Como a cobrança objeto dos presentes autos é relativa ao período de janeiro/2015 a novembro/2016, e a ação apenas foi proposta em 17/12/21, observo que todas as parcelas objeto do presente feito estão prescritas, o que deve ser reconhecido de ofício, por se tratar de matéria de ordem pública. Desse modo, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, nos termos do art. 487, II, do CPC, declarando, de ofício, a ocorrência da prescrição das parcelas ora objeto de cobrança. Sem custas e sem honorários. P. R. I. (tendo em vista a revelia, desnecessária a intimação do réu revel - 346 do CPC) Com o trânsito em julgado, ao arquivo. PAULISTA, 29 de agosto de 2024 Gerson Barbosa da Silva Júnior Juiz(a) de Direito

30/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.

29/08/2024, 15:56

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2024, 15:56

Decretada a revelia

29/08/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 09:48

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 09:46, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

03/07/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2024, 07:49

Documentos

SENTENÇA

•29/08/2024, 15:56

SENTENÇA

•29/08/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819030 Processo nº 0004640-38.2021.8.17.8222 DEMANDANTE: ACADEMIA SANTA JOANA LTDA DEMANDADO(A): PIETRUS FERMAT JORGES DE SOUZA SENTENÇA Vistos, etc... Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 Observo que a parte demandada é revel, pois não compareceu à audiência designada, apesar de devidamente citada. Nesse contexto, aplica-se a regra do art. 20 da Lei 9099/95, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, no que respeita ao inadimplemento do demandado. Inclusive, observo que foi acostado aos autos o contrato de prestação de serviços educacionais firmado entre as partes, além da planilha de débitos. Entretanto, a presente demanda foi proposta apenas em 17/12/21, de modo que se encontram prescritas as parcelas anteriores ao quinquênio que antecedeu a propositura do feito (art. 206, §5º, I, do CC). Destaco que a prescrição quinquenal, no caso, inicia-se na data de vencimento de cada parcela. Como a cobrança objeto dos presentes autos é relativa ao período de janeiro/2015 a novembro/2016, e a ação apenas foi proposta em 17/12/21, observo que todas as parcelas objeto do presente feito estão prescritas, o que deve ser reconhecido de ofício, por se tratar de matéria de ordem pública. Desse modo, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, nos termos do art. 487, II, do CPC, declarando, de ofício, a ocorrência da prescrição das parcelas ora objeto de cobrança. Sem custas e sem honorários. P. R. I. (tendo em vista a revelia, desnecessária a intimação do réu revel - 346 do CPC) Com o trânsito em julgado, ao arquivo. PAULISTA, 29 de agosto de 2024 Gerson Barbosa da Silva Júnior Juiz(a) de Direito

30/08/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ACADEMIA SANTA JOANA LTDA em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ACADEMIA SANTA JOANA LTDA em 17/09/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 02/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/09/2024

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Declarada decadência ou prescrição

Decretada a revelia

Conclusos para julgamento

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 09:46, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

Juntada de Petição de petição (outras)

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