Tutela Antecipada Antecedente 0002357-24.2021.8.17.2990 - TJPE

Tutela Antecipada Antecedente 0002357-24.2021.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:53

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/01/2025, 16:04

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

23/01/2025, 10:00

Juntada de Certidão

23/01/2025, 09:59

Remetidos os Autos (Análise) para 3ª CONTADORIA DE CUSTAS

16/01/2025, 08:35

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

30/11/2024, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de VANIA LUCIA ARAUJO CAMELO SANTOS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VANIA LUCIA ARAUJO CAMELO SANTOS REQUERIDO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte devedora da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei 17.116, de 04 de dezembro de 2020). OLINDA, 11 de novembro de 2024. MARIA CAROLINE GOMES DE PAIVA FARIAS Diretoria Regional da Zona da Mata Sul Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA SUL AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 3ª Vara Cível da Comarca de Olinda Processo nº 0002357-24.2021.8.17.2990

12/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2024, 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2024, 13:58

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

06/11/2024, 16:49

Documentos

SENTENÇA

•08/10/2024, 18:23

SENTENÇA

•08/10/2024, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: VANIA LUCIA ARAUJO CAMELO SANTOS REQUERIDO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SENTENÇA VANIA LÚCIA ARAÚJO CAMELO requereu o CUMPRIMENTO DA SENTENÇA na presente ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais proposta contra HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., ambos qualificados. Após intimação para cumprir a sentença, o executado compareceu voluntariamente aos autos e depositou judicialmente o valor da condenação (ID 183325726), informando o adimplemento total da obrigação determinada na sentença, requerendo a extinção do cumprimento de sentença. A parte exequente na petição, de ID 183493142, concordou com a quantia depositada, requerendo a expedição dos respectivos de alvarás. É o relatório. Decido. Com a satisfação da obrigação encerra-se a fase expropriatória, nos termos do art. 924, II, do CPC, razão pela qual DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sem condenação em custas processuais nesta fase ante o pagamento voluntário da obrigação. Em sendo ao caso, expeça-se alvará em favor do(s) exequente(s) e do seu patrono(a) como requerido. Autorizo, desde já, a transferência dos valores para contas bancárias, caso solicitado, consignando que serão deduzidas do montante as taxas bancárias cobradas para a transação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nos termos do art.1000, §único, do CPC e da Portaria 03 do TJPE, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, dando-se baixa em seguida. Em caso de existirem custas/taxas judiciária inadimplidas por pessoa NÃO beneficiária de justiça gratuita, Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Olinda AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 - F:( ) Processo nº 0002357-24.2021.8.17.2990 intime-se a parte devedora para que efetue o pagamento das mesmas no prazo de 15 dias, sob pena de multa (art. 22 da Lei 17.116/20) Consoante Provimento nº 003/2022 - CM, do Conselho da Magistratura, de 10 de março de 2022, publicado no DOE de 18.02.2022, edição 57/2022: 1 - Escoado o prazo acima sem reposta, se o débito for igual ou superior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), deverá ser emitida certidão do trânsito em julgado e planilha de cálculo à Procuradoria Geral do Estado, exclusivamente por meio do correio eletrônico [email protected], caso em que o expediente também deverá ser acompanhado de cópia do título executivo judicial (sentença exequenda e, se houver, acórdão), instrumentos procuratórios, atos constitutivos e outros documentos relevantes para o cumprimento de sentença, nos termos do art. 2º, VII, da Instrução Normativa nº 13, de 25 de maio de 2016, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. 2 - Escoado o prazo acima sem resposta, se débito for inferior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais) determino, desde, já o encaminhamento das peças necessárias para o Comitê Gestor de Arrecadação do TJPE (art. 27, parágrafo terceiro da Lei 17.116/20) Após, ao arquivo. Olinda, 8 de outubro de 2024. Rafael Sindoni Feliciano Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VANIA LUCIA ARAUJO CAMELO SANTOS REQUERIDO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO Altere-se a classe processual para constar como cumprimento de sentença. Inicialmente, dispenso o pagamento antecipado das custas processuais relativas a fase de cumprimento de sentença, conforme previsão inserida na Lei n°17.116/20. Diante do requerimento do exequente/credor e estando o pedido de cumprimento de sentença em ordem, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Olinda AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 - F:( ) Processo nº 0002357-24.2021.8.17.2990 intime-se o executado/devedor, para pagar, no prazo de 15 dias, o débito indicado e as custas, sob pena de, não pagando, incorrer em multa de 10% sobre a dívida, mais 10% de honorários advocatícios. O executado deverá ficar intimado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias úteis para apresentar impugnação, independente de penhora ou nova intimação. A forma de intimação do executado deverá atentar para as disposições contidas no art. 513 e seguintes, do CPC, com cópia do pedido de cumprimento de sentença, do demonstrativo de débito e desta decisão, mas apenas no caso de não haver o cadastro da pessoa jurídica junto ao sistema PJe, conforme orientação do art. 246, §1°, do CPC, alterado pela Lei n°14.195/2021. Deve, ainda, a Secretaria promover as eventuais alterações necessárias junto ao sistema PJE para atualizar a fase procedimental deste processo (cumprimento de sentença). SE HOUVER PAGAMENTO VOLUNTÁRIO: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar expressamente a respeito do adimplemento da totalidade do crédito, o que inclui o principal, os juros, as custas e os honorários, conforme o caso, sob pena de sua inércia ser considerada anuência. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para decisão/julgamento. SE O DEVEDOR/EXECUTADO TIVER QUE SER INTIMADO VIA CARTA COM AR E NÃO FOR LOCALIZADO (art. 513, § 2º, II), RESSALVADA A HIPÓTESE DE MUDANÇA DE ENDEREÇO (quando se reputará intimado - art. 513, § 3º): Desde já, determino a SUSPENSÃO do processo e do prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º C/C § 7º do CPC, devendo o exequente ser intimado de aludida decisão, ficando o exequente ciente, outrossim, que eventuais pedidos de diligências em outros endereços e/ou em sistemas consultivos (como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL etc), pleitos de medidas cautelares como arresto, além de outros requerimentos que possivelmente venham a ser formulados sem caráter de urgência, importarão no levantamento antecipado da suspensão e automático prosseguimento do feito, com o retorno do prazo prescricional intercorrente. Transcorrido o aludido prazo sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos, ficando a parte advertida que terá prosseguimento, nesta hipótese, o prazo de prescrição intercorrente e que autos poderão ser desarquivados para a continuidade da execução se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis. Ultrapassado o prazo da prescrição intercorrente, antes de retornarem os autos conclusos para pronunciamento judicial, intimem-se as partes, por seus advogados, para, querendo, manifestarem-se sobre a prescrição, no prazo de 15 dias. SE, SENDO INTIMADO, O DEVEDOR/EXECUTADO NÃO EFETUAR O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO: Intime-se o exequente para se manifestar em 15 dias, devendo os autos voltarem conclusos em caso de inércia, hipótese na qual haverá a intimação pessoal, sob pena de abandono. Já havendo pedido expresso da parte exequente, sem prejuízo de análise de eventual impugnação apresentada pelo devedor, fica deferida, desde já, independente de nova conclusão dos autos: I. Averbação premonitória e protesto – A expedição da respectiva certidão de que o cumprimento de sentença foi admitido pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, assim como da data de decurso do prazo para pagamento voluntário, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, bem como para efetivação de protesto. II. Mandado de penhora e avaliação – A expedição de mandado de penhora e avaliação, priorizando-se os bens indicados pela parte exequente em seu requerimento. Caso não tenha havido indicação de bens, a penhora e a avaliação devem incidir sobre tantos bens quantos forem necessários para garantir o juízo. Fica autorizado o uso de força policial, caso seja necessário, a fim de auxiliar os oficiais de justiça na diligência. Realizada com sucesso a penhora de bens, intime-se a parte executada e seu cônjuge, se houver, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel. III. SERASAJUD – A utilização do sistema SERASAJUD para oficiar a Serasa Experian para fins de inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes. IV. Sistema SISBAJUD – o bloqueio online de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira por intermédio do sistema SISBAJUD, até o limite informado pela parte exequente, por se tratar de objeto preferencial de penhora por força de lei. Havendo resposta com a indicação de valores tornados indisponíveis, promova-se, de imediato, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva e intime-se a parte executada para manifestar-se em 5 dias úteis. Não apresentada manifestação da parte executada no prazo assinalado, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo e oficie-se a instituição financeira depositária para que transfira o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo. Apresentada manifestação pela parte executada, voltem-me os autos conclusos para decisão. V. Sistema RENAJUD – A penhora online de veículos automotores por meio do sistema RENAJUD, apenas no caso de restar insuficiente ou infrutífera a penhora de dinheiro, até o limite da dívida que sobejar, juntando-se aos autos o respectivo espelho. Realizada com sucesso a penhora de veículo, para a qual não há necessidade de lavratura de termo, intime-se a parte executada para manifestar-se em 5 dias úteis, bem como o exequente para, no mesmo prazo, indicar meios para a localização, remoção e depósito do veículo. VI. Sistema INFOJUD – A consulta às 03 (três) últimas Declaração do Imposto de Renda da parte executada, em caso de restarem infrutíferas as tentativas de localização de bens do executado pelos sistemas acima, mantendo-se o documento acessível apenas às partes do processo. Por outro lado, mesmo havendo pedido expresso da parte exequente, desde já, indefiro: I. A expedição de ofício aos Cartórios de registro de Imóveis, bem como a serviços de consulta de imóveis, já que tal diligência pode ser realizada pela própria parte interessada. II. A expedição de ofício às operadoras de telefonia móvel (e.g. Vivo, Tim, Claro, Oi, Nextel) e às concessionárias de serviço público (e.g. COMPESA, CELPE), quando não houver qualquer indicativo de que essas entidades possuem o endereço atualizado da parte executada, em atenção aos princípios da proporcionalidade, da eficiência e da razoável duração do processo. Em relação aos pleitos acima indeferidos, peço vênia para lembrar princípio que a doutrina brasileira importou do Direito europeu chamado de princípio da cooperação (ou da colaboração), segundo o qual o processo seria o produto da atividade cooperativa triangular entre o juiz e as partes. A moderna concepção processual – no sentido de que o processo é um meio de interesse público na busca da justa aplicação do ordenamento jurídico no caso concreto – exige a participação ativa do juiz e das partes, em ambiente de tratamento isonômico entre os sujeitos do processo. Todavia, tal princípio não implica que o juiz deva substituir as partes em suas obrigações processuais, sob pena de violação de um pressuposto de validade do processo. Nesse passo, observo que a atuação jurisdicional prevista no art. 319, § 1º, do CPC-15, é subsidiária. O que se exige é um mínimo de iniciativa da parte, pois o processo, como relação jurídica que é, não envolve apenas direitos, mas também ônus e deveres. SE, SENDO INTIMADO, O DEVEDOR/EXECUTADO NÃO EFETUAR O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO E NÃO FOREM LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS APÓS A PRIMEIRA CONSULTA A UM DOS SISTEMAS ACIMA. Nessa hipótese, desde já, determino – caso não tenha sido realizada anteriormente (art. 921, § 4º do CPC) - a SUSPENSÃO do processo e do prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC, devendo o exequente ser intimado de aludida decisão, ficando o exequente ciente, outrossim, que eventuais pedidos de diligências visando a constrição/indisponibilidade de bens do executado, como penhora, informações em sistemas consultivos, reiteração de pedidos de consulta nesses sistemas, pleitos de medidas executivas indiretas/atípicas, dentre outros requerimentos que possivelmente venham a ser formulados sem caráter de urgência, importarão no levantamento antecipado da suspensão e automático prosseguimento do feito, com o retorno do prazo prescricional intercorrente. Transcorrido o aludido prazo sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos, ficando as partes advertidas que terá prosseguimento nesta hipótese, o prazo de prescrição intercorrente e que os autos poderão ser desarquivados para a continuidade da execução se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis. Ultrapassado o prazo da prescrição intercorrente, antes de retornarem os autos conclusos para pronunciamento judicial, intimem-se as partes, por seus advogados, para, querendo, manifestarem-se sobre a prescrição, no prazo de 15 dias. Esta decisão tem força demandado. Olinda, 29 de agosto de 2024. Rafael Sindoni Feliciano Juiz de Direito

30/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Análise) para 3ª CONTADORIA DE CUSTAS

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 06/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/11/2024.

Decorrido prazo de VANIA LUCIA ARAUJO CAMELO SANTOS em 11/11/2024 23:59.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

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